Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001714-44.2012.8.12.0105 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

LUCIANO VENACIO SENA

Reu

LISANGELA ROSA DE SENA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

22/12/2025, 12:09

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:46

Documento Digitalizado

05/06/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/06/2024, 13:42

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 18:55

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 18:53

Prazo em Curso

29/01/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Luciano Venacio Sena - Deste modo, julgo extinta a punibilidade do réu LUCIANO VENÂNCIO SENA, nos termos do art. 107, IV, e art. 109, VI, ambos do Código Penal, c/c artigo 61, parágrafo único, do CPP. P.R.I.C. Intimação - Ministério Público Estadual, Luciano Venacio Sena Processo 0001714-44.2012.8.12.0105 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

29/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/01/2024, 16:46

Manifestação do Ministério Público

26/01/2024, 16:46

Todas as movimentações(153)

Documento Digitalizado

22/12/2025, 12:09

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:46

Documento Digitalizado

05/06/2024, 13:45

Documentos

Despacho

•19/02/2013, 17:28

Despacho

•22/04/2013, 18:33

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/06/2024, 13:42

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 18:55

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 18:53

Prazo em Curso

29/01/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Luciano Venacio Sena - Deste modo, julgo extinta a punibilidade do réu LUCIANO VENÂNCIO SENA, nos termos do art. 107, IV, e art. 109, VI, ambos do Código Penal, c/c artigo 61, parágrafo único, do CPP. P.R.I.C. Intimação - Ministério Público Estadual, Luciano Venacio Sena Processo 0001714-44.2012.8.12.0105 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

29/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/01/2024, 16:46

Manifestação do Ministério Público

26/01/2024, 16:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:58

Autos entregues em carga ao Promotor

25/01/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 10:53

Registro de Sentença

25/01/2024, 10:53

Extinta a punibilidade por prescrição

25/01/2024, 10:53

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 09:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2024, 16:53

Manifestação do Ministério Público

24/01/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 09:39

Autos entregues em carga ao Promotor

11/01/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 09:38

Processo Desarquivado

24/10/2023, 09:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:48

Arquivado Provisoriamente

01/02/2022, 08:08

Processo Desarquivado

01/02/2022, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/06/2020, 01:01

Arquivado Provisoriamente

27/01/2020, 18:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/12/2019, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 08:30

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 08:29

Autos entregues em carga ao Promotor

19/12/2019, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2019, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 18:37

Conclusos para julgamento

17/12/2019, 14:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2019, 14:12

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 14:12

Processo Desarquivado

17/12/2019, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2018, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2018, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/02/2016, 21:18

Expedição de Certidão.

16/12/2015, 12:38

Arquivado Provisoriamente

24/06/2015, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2015.

24/06/2015, 16:05

Prazo em Curso

12/09/2014, 16:04

Expedição de Certidão.

12/09/2014, 16:03

Expedição de Certidão.

09/09/2014, 13:44

Expedição de Outros documentos.

09/09/2014, 13:44

Juntada de Outros documentos

08/09/2014, 13:44

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

08/09/2014, 13:40

Autos preparados para expedição

03/09/2014, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2014, 11:37

Recebida a denúncia

03/09/2014, 11:37

Conclusos para despacho

01/09/2014, 17:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2014, 13:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2014, 11:12

Manifestação do Ministério Público

22/08/2014, 11:12

Expedição de Outros documentos.

20/08/2014, 18:46

Autos entregues em carga ao Promotor

20/08/2014, 18:46

Recebidos os autos

20/08/2014, 08:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/08/2014, 08:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/08/2014, 08:31

Redistribuição de Processo - Saída

20/08/2014, 08:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/08/2014, 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2014, 08:40

Prazo em Curso

23/07/2014, 12:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2014, 08:53

Manifestação do Ministério Público

18/07/2014, 08:53

Expedição de Certidão.

16/07/2014, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2014, 11:11

Declarada incompetência

08/07/2014, 11:11

Conclusos para despacho

03/07/2014, 12:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/07/2014, 10:51

Manifestação do Ministério Público

01/07/2014, 10:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2014, 12:51

Autos entregues em carga ao Promotor

11/06/2014, 12:51

Autos entregues em carga ao Promotor

11/06/2014, 12:51

Autos preparados para vista/intimação

26/05/2014, 14:00

Juntada de NULL

19/05/2014, 14:36

Juntada de Mandado

19/05/2014, 14:36

Prazo em Curso

29/04/2014, 14:07

Expedição de Mandado.

29/04/2014, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2014, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2014, 17:49

Conclusos para despacho

27/03/2014, 16:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/03/2014, 16:00

Manifestação do Ministério Público

26/03/2014, 16:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2014, 12:56

Autos entregues em carga ao Promotor

21/03/2014, 12:56

Autos entregues em carga ao Promotor

21/03/2014, 12:56

Autos preparados para vista/intimação

18/03/2014, 15:24

Juntada de Carta precatória

18/03/2014, 15:22

Documento Digitalizado

13/02/2014, 13:21

Prazo em Curso

21/01/2014, 16:16

Expedição de Ofício.

20/01/2014, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2014, 15:01

Autos preparados para expedição

22/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

11/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

07/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

04/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

27/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

24/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

23/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/04/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

12/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

10/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

27/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

20/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

30/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

28/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/01/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/11/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2012 12:00:00, 1ª Vara Criminal.

09/11/2012, 12:00

Juntada de Mandado

18/10/2012, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

05/10/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

05/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

04/10/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

01/10/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2012 12:00:00, 1ª Vara Criminal.

01/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

21/08/2012, 12:00

Despacho

•05/06/2013, 16:00

Despacho

•16/04/2014, 17:49

Interlocutória

•08/07/2014, 11:11

Interlocutória

•03/09/2014, 11:37

Despacho

•18/12/2019, 18:37

Sentença

•25/01/2024, 10:53