Execução Fiscal 0801068-24.2016.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.325,27

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANASTACIO

CNPJ

Autor

ELISEU DE OLIVEIRA E SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DARCILIO SILVA DE ARRUDA

OAB/MS 7359·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 16:38

Transitado em Julgado em data

09/10/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2024, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2024, 14:17

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eliseu de Oliveira e Souza Processo 0801068-24.2016.8.12.0052 - Execução Fiscal - Exectdo: Eliseu de Oliveira e Souza - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

29/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 11:58

Emissão da Relação

25/01/2024, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:50

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 16:38

Transitado em Julgado em data

09/10/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2024, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2024, 14:17

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 23:34

Documentos

Despacho

•27/01/2017, 21:29

Despacho

•02/03/2017, 09:57

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eliseu de Oliveira e Souza Processo 0801068-24.2016.8.12.0052 - Execução Fiscal - Exectdo: Eliseu de Oliveira e Souza - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

29/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 11:58

Emissão da Relação

25/01/2024, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:50

Registro de Sentença

23/01/2024, 16:50

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2024, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 01:07

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2023.

28/06/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 16:30

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 19:36

Ato ordinatório praticado

12/03/2023, 19:36

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 07:42

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/10/2022, 13:15

Redistribuição de Processo - Saída

20/10/2022, 13:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/10/2022, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2022, 13:34

Declarada incompetência

19/09/2022, 11:06

Conclusos para despacho

16/09/2022, 16:09

Conclusos para decisão

16/09/2022, 16:09

Processo Desarquivado

16/09/2022, 15:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2020, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2020, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:45

Arquivado Provisoriamente

23/05/2019, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2019.

23/05/2019, 16:56

Processo Desarquivado

23/05/2019, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 04:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 05:13

Arquivado Provisoriamente

08/11/2017, 11:02

Documento Digitalizado

08/11/2017, 08:38

Prazo em Curso

20/10/2017, 17:07

Documento Digitalizado

20/10/2017, 16:57

Expedição de Outros documentos.

20/10/2017, 15:44

Expedição em análise para assinatura

20/10/2017, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2017, 16:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/10/2017, 16:52

Conclusos para decisão

21/09/2017, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2017, 11:22

Prazo em Curso

15/09/2017, 08:41

Documento Digitalizado

15/09/2017, 08:10

Expedição de Outros documentos.

05/09/2017, 14:40

Expedição em análise para assinatura

05/09/2017, 09:05

Juntada de Informações

04/09/2017, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2017, 17:16

Despacho Saneador

28/08/2017, 17:16

Conclusos para decisão

25/08/2017, 15:59

Documento Digitalizado

25/08/2017, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 12:05

Prazo em Curso

09/08/2017, 14:27

Documento Digitalizado

09/08/2017, 14:26

Expedição de Outros documentos.

07/08/2017, 12:49

Expedição em análise para assinatura

07/08/2017, 09:24

Juntada de Outros documentos

04/08/2017, 15:51

Juntada de Outros documentos

04/08/2017, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2017, 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2017, 15:12

Conclusos para decisão

20/07/2017, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2017, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2017, 11:26

Prazo em Curso

19/07/2017, 16:50

Documento Digitalizado

19/07/2017, 16:37

Documento Digitalizado

06/07/2017, 15:35

Prazo em Curso

06/07/2017, 15:33

Expedição de Outros documentos.

29/06/2017, 14:09

Expedição em análise para assinatura

27/06/2017, 17:55

Juntada de NULL

23/06/2017, 13:30

Juntada de Mandado

23/06/2017, 13:30

Prazo em Curso

07/03/2017, 11:42

Prazo em Curso

07/03/2017, 11:42

Expedição de Mandado.

06/03/2017, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2017, 15:52

Expedição em análise para assinatura

03/03/2017, 09:12

Autos preparados para expedição

02/03/2017, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2017, 09:57

Despacho de recebimento da inicial

02/03/2017, 09:57

Conclusos para despacho

24/02/2017, 18:18

Conclusos para decisão

24/02/2017, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 16:44

Prazo em Curso

20/02/2017, 10:32

Prazo em Curso

08/02/2017, 15:58

Documento Digitalizado

08/02/2017, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2017, 17:16

Expedição em análise para assinatura

30/01/2017, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2017, 21:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2017, 21:29

Conclusos para despacho

27/01/2017, 13:15

Distribuído por sorteio

26/01/2017, 13:28

Interlocutória

•31/07/2017, 15:12

Interlocutória

•28/08/2017, 17:16

Interlocutória

•19/10/2017, 16:53

Interlocutória

•19/09/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 19:36

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 16:30

Sentença

•23/01/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 10:25

Despacho

•10/08/2024, 14:17