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0802513-18.2016.8.12.0007
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2022
Valor da Causa
R$ 6.308,91
Orgao julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CASSILANDIA
CNPJ 03.***.***.0001-86
JOAO BATISTA OLIVEIRA MARTINS
ABADIA DA CRUZ MARTINS
Advogados / Representantes
CARLOS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/04/2024, 11:30Transitado em Julgado em data
22/04/2024, 10:51Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/03/2024, 14:54Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024, 13:52Expedição de Certidão.
30/01/2024, 11:34Ato ordinatório praticado
30/01/2024, 11:34Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - João Batista Oliveira Martins Processo 0802513-18.2016.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exectdo: João Batista Oliveira Martins - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
29/01/2024, 00:00Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
26/01/2024, 21:16Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2024, 08:10Autos preparados para expedição
25/01/2024, 11:58Expedição de Outros documentos.
25/01/2024, 11:29Autos entregues em carga ao Defensor
25/01/2024, 11:29Emissão da Relação
25/01/2024, 11:21Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/01/2024, 16:49Expedição de Certidão.
23/01/2024, 16:48Documentos
Despacho
•14/12/2016, 15:00
Despacho
•24/02/2017, 19:44
Despacho
•07/06/2017, 14:27
Interlocutória
•28/06/2017, 17:41
Interlocutória
•05/03/2021, 07:05
Ato Ordinatório
•05/06/2023, 09:52
Sentença
•23/01/2024, 16:48
Ato Ordinatório
•30/01/2024, 11:34