Execução Fiscal 0803300-90.2020.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.245,39

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 08:43

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 08:42

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 15:55

Extinta parcialmente a execução fiscal

17/03/2026, 15:55

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

01/10/2025, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2025.

01/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 07:35

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/08/2025, 15:41

Todas as movimentações(65)

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 08:43

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 08:42

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 15:55

Extinta parcialmente a execução fiscal

17/03/2026, 15:55

Documentos

Despacho

•30/01/2021, 21:49

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 14:58

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

01/10/2025, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2025.

01/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 07:35

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/08/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 12:45

Conclusos para despacho

10/07/2024, 07:44

Prazo em Curso

22/05/2024, 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.

21/05/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 07:47

Prazo em Curso

16/02/2024, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Ivinhema, São Bento Incorporadora Ltda Processo 0803300-90.2020.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ivinhema - Exectdo: São Bento Incorporadora Ltda - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a obrigação tributária constante na(s) CDA(s) 2623/2019 (fl. 02).

29/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 11:59

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 08:38

Emissão da Relação

25/01/2024, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 15:59

Extinta parcialmente a execução fiscal

24/01/2024, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:13

Conclusos para despacho

22/06/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 16:35

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 14:11

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 09:47

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 06:48

Outras Decisões

15/12/2022, 15:29

Conclusos para despacho

05/12/2022, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 08:04

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 14:58

Autos preparados para expedição

04/11/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 14:28

Prazo em Curso

03/11/2022, 13:48

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:33

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2022, 18:24

Juntada de NULL

17/08/2022, 18:14

Juntada de Mandado

17/08/2022, 18:14

Prazo em Curso

19/02/2021, 07:48

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 07:45

Autos preparados para expedição

02/02/2021, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2021, 21:49

Recebida petição inicial

30/01/2021, 21:49

Conclusos para despacho

19/01/2021, 15:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/01/2021, 14:32

Distribuído por sorteio

18/01/2021, 14:31

Interlocutória

•15/12/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 09:47

Interlocutória

•24/01/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 08:53

Interlocutória

•12/08/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 07:35

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 08:13

Interlocutória

•17/03/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 08:42