Execução Fiscal 0800608-21.2020.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.476,80

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Autor

ENGEOCON - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

FERNANDO PEREIRA

OAB/MS 21374·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2025, 08:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/09/2025, 07:00

Expedição de Ofício.

18/08/2025, 07:46

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 14:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/07/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:01

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/07/2025, 14:01

Transitado em Julgado em data

17/07/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:52

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 15:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 12:21

Autos preparados para expedição

06/05/2025, 10:34

Emissão da Relação

06/05/2025, 10:10

Todas as movimentações(105)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2025, 08:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/09/2025, 07:00

Expedição de Ofício.

18/08/2025, 07:46

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 14:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/07/2025, 14:02

Documentos

Sentença

•10/06/2020, 18:42

Despacho

•05/04/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:01

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/07/2025, 14:01

Transitado em Julgado em data

17/07/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:52

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 15:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 12:21

Autos preparados para expedição

06/05/2025, 10:34

Emissão da Relação

06/05/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

06/05/2025, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2025, 09:08

Registro de Sentença

06/05/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:57

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 07:36

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 07:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.

12/03/2025, 07:05

Processo Desarquivado

11/03/2025, 14:29

Arquivado Provisoriamente

13/12/2024, 09:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 08:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 19:49

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 19:48

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/10/2024, 12:50

Conclusos para despacho

16/09/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 13:12

Prazo em Curso

04/09/2024, 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2024, 11:19

Expedição de Carta.

21/08/2024, 16:27

Expedição em análise para assinatura

14/08/2024, 17:30

Autos preparados para expedição

01/08/2024, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 10:50

Autos preparados para expedição

12/06/2024, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 16:29

Conclusos para decisão

07/03/2024, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 13:03

Prazo em Curso

16/02/2024, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Ivinhema, Engeocon - Empreendimentos e Construções Ltda Processo 0800608-21.2020.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ivinhema - Exectdo: Engeocon - Empreendimentos e Construções Ltda - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a obrigação tributária constante na(s) CDA(s) 3065/2019 e 3064/2019 (fls. 10 e 11).

29/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 11:54

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 08:38

Emissão da Relação

25/01/2024, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 15:56

Extinta parcialmente a execução fiscal

24/01/2024, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 16:04

Conclusos para despacho

23/06/2023, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 09:01

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2023, 19:28

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/06/2023, 19:28

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 21:20

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 08:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:17

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 08:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2022.

07/11/2022, 08:49

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:33

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2022, 18:09

Documento Digitalizado

07/07/2022, 16:33

Documento Digitalizado

07/07/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 01:13

Conclusos para despacho

08/09/2021, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 16:06

Documento Digitalizado

25/08/2021, 18:32

Documento Digitalizado

25/08/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:56

Documento Digitalizado

28/09/2020, 16:15

Expedição em análise para assinatura

25/09/2020, 15:53

Prazo em Curso

29/06/2020, 17:55

Documento Digitalizado

29/06/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2020, 18:42

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 18:42

Registro de Sentença

10/06/2020, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2020, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 15:55

Conclusos para decisão

17/04/2020, 18:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/04/2020, 13:07

Distribuído por sorteio

17/04/2020, 13:07

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 08:57

Interlocutória

•10/06/2023, 19:28

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 09:01

Interlocutória

•24/01/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 11:54

Despacho

•11/06/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:50

Interlocutória

•18/10/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 07:36

Sentença

•06/05/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:21