Execução Fiscal 0801888-49.2014.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.104,82

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SIMONE LEITE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta

21/03/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2025, 13:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/01/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 10:28

Autos entregues em carga ao Defensor

19/12/2024, 10:28

Juntada de NULL

17/12/2024, 16:15

Prazo em Curso

24/10/2024, 14:11

Prazo em Curso

21/10/2024, 15:06

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 18:45

Expedição em análise para assinatura

02/09/2024, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 09:45

Expedição de NULL.

02/08/2024, 16:21

Expedição em análise para assinatura

30/07/2024, 10:15

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 11:59

Todas as movimentações(222)

Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta

21/03/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2025, 13:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/01/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•09/05/2014, 17:43

Despacho

•09/10/2014, 18:52

19/12/2024, 10:28

Autos entregues em carga ao Defensor

19/12/2024, 10:28

Juntada de NULL

17/12/2024, 16:15

Prazo em Curso

24/10/2024, 14:11

Prazo em Curso

21/10/2024, 15:06

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 18:45

Expedição em análise para assinatura

02/09/2024, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 09:45

Expedição de NULL.

02/08/2024, 16:21

Expedição em análise para assinatura

30/07/2024, 10:15

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 11:59

Expedição em análise para assinatura

11/12/2023, 11:01

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:06

Prazo em Curso

20/06/2023, 06:54

Expedição de Carta.

06/06/2023, 15:26

Expedição em análise para assinatura

30/05/2023, 18:56

Expedição em análise para assinatura

30/05/2023, 18:56

Documento Digitalizado

30/05/2023, 18:51

Prazo em Curso

29/05/2023, 13:53

Prazo em Curso

29/05/2023, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 13:53

Prazo em Curso

09/05/2023, 16:28

Prazo em Curso

09/05/2023, 16:25

Expedição de Ofício.

09/05/2023, 16:18

Expedição de Carta.

02/05/2023, 17:50

Expedição em análise para assinatura

27/04/2023, 14:15

Expedição em análise para assinatura

27/04/2023, 14:15

Documento Digitalizado

27/04/2023, 13:57

Juntada de Ofício

27/04/2023, 13:25

Juntada de Ofício

19/04/2023, 13:36

Prazo em Curso

18/04/2023, 18:29

Prazo em Curso

18/04/2023, 18:29

Documento Digitalizado

18/04/2023, 18:29

Expedição de Ofício.

13/04/2023, 12:31

Expedição de Ofício.

13/04/2023, 12:31

Expedição em análise para assinatura

12/04/2023, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2023, 16:37

Prazo em Curso

27/03/2023, 18:01

Prazo em Curso

27/03/2023, 18:01

Transitado em Julgado em data

24/03/2023, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/03/2023, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 18:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2023, 17:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/02/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 01:22

Prazo em Curso

26/01/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Simone Leite dos Santos Processo 0801888-49.2014.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Simone Leite dos Santos - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição interc

26/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 07:54

Emissão da Relação

24/01/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 18:35

Autos entregues em carga ao Defensor

24/01/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 18:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:14

Declarada decadência ou prescrição

24/01/2023, 16:14

Registro de Sentença

24/01/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 19:37

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/11/2022, 14:57

Redistribuição de Processo - Saída

11/11/2022, 14:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/11/2022, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2022, 19:08

Processo Desarquivado

01/11/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 22:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 02:52

Arquivado Provisoriamente

09/09/2021, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2021.

09/09/2021, 17:30

Autos preparados para expedição

17/08/2021, 10:34

Processo Desarquivado

09/08/2021, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2020, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 03:39

Arquivado Provisoriamente

04/10/2019, 17:51

Processo Desarquivado

04/10/2019, 17:50

Arquivado Provisoriamente

04/10/2019, 17:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2019, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 18:14

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 01:18

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 13:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2019, 13:46

Documento Digitalizado

16/08/2019, 13:42

Documento Digitalizado

12/08/2019, 16:58

Prazo em Curso

25/07/2019, 16:17

Documento Digitalizado

23/07/2019, 16:48

Expedição de Ofício.

10/07/2019, 15:42

Expedição em análise para assinatura

09/07/2019, 13:02

Expedição em análise para assinatura

09/07/2019, 13:02

Autos preparados para expedição

02/07/2019, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2019, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2019, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2019, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 01:29

Conclusos para despacho

15/05/2019, 18:15

Conclusos para despacho

15/05/2019, 18:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 18:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2019, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 14:06

Autos preparados para expedição

14/02/2019, 16:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/02/2019, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 01:14

Expedição de Certidão.

11/11/2018, 01:24

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 17:56

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 17:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2018, 17:54

Processo Desarquivado

01/11/2018, 17:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 01:41

Arquivado Provisoriamente

12/01/2017, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2017, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2017, 09:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/12/2016, 16:43

Conclusos para decisão

21/10/2016, 15:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2016, 15:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2016, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2016, 11:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 18:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2016, 18:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/09/2016, 14:59

Juntada de Outros documentos

06/09/2016, 11:29

Juntada de Outros documentos

06/09/2016, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2016, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2016, 11:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2016, 12:53

Conclusos para decisão

01/08/2016, 17:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2016, 17:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2016, 17:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2016, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2016, 12:35

Expedição de Outros documentos.

14/07/2016, 12:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/07/2016, 12:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2016, 16:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/07/2016, 16:54

Expedição de Outros documentos.

01/07/2016, 12:19

Autos entregues em carga ao Defensor

01/07/2016, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2016, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2016, 16:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/05/2016, 16:24

Conclusos para decisão

26/01/2016, 12:56

Expedição de Outros documentos.

26/01/2016, 12:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2016, 18:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/01/2016, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2015, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2015, 20:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2015, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/10/2015, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2015, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2015, 08:27

Conclusos para decisão

31/08/2015, 15:40

Expedição de Outros documentos.

31/08/2015, 15:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2015, 10:37

Expedição em análise para assinatura

28/08/2015, 14:20

Expedição em análise para assinatura

28/08/2015, 14:20

Documento Digitalizado

28/08/2015, 14:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2015, 14:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2015, 08:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/08/2015, 08:55

Documento Digitalizado

14/08/2015, 17:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2015, 12:48

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2015, 12:47

Documento Digitalizado

12/08/2015, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2015, 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2015, 14:04

Conclusos para decisão

06/07/2015, 17:57

Expedição de Outros documentos.

06/07/2015, 17:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2015, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2015, 11:49

Expedição de Outros documentos.

30/03/2015, 15:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2015, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2015.

24/03/2015, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2015, 14:04

Prazo em Curso

22/01/2015, 13:01

Expedição de Certidão.

22/01/2015, 13:01

Expedição de Certidão.

20/01/2015, 16:42

Expedição de Outros documentos.

04/11/2014, 15:42

Expedição em análise para assinatura

21/10/2014, 09:10

Expedição em análise para assinatura

21/10/2014, 09:10

Autos preparados para expedição

14/10/2014, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2014, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2014, 18:52

Conclusos para despacho

02/09/2014, 17:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2014, 17:46

Processo Reativado

02/09/2014, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2014, 09:01

Suspenso em Cartório

24/07/2014, 13:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/07/2014, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2014, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2014, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/07/2014, 14:05

Juntada de Outros documentos

08/07/2014, 09:05

Juntada de NULL

08/07/2014, 09:05

Juntada de Mandado

08/07/2014, 09:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2014, 08:44

Prazo em Curso

16/05/2014, 14:12

Expedição de Mandado.

16/05/2014, 13:49

Autos preparados para expedição

15/05/2014, 13:26

Autos preparados para expedição

15/05/2014, 13:26

Despacho de recebimento da inicial

09/05/2014, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2014, 17:42

Conclusos para despacho

09/05/2014, 14:30

Distribuído por sorteio

14/04/2014, 14:22

Interlocutória

•07/08/2015, 14:04

Despacho

•30/09/2015, 08:27

Interlocutória

•31/05/2016, 16:24

Interlocutória

•06/09/2016, 11:29

Interlocutória

•12/01/2017, 09:25

Interlocutória

•28/06/2019, 17:20

Sentença

•24/01/2023, 16:14