Execução Fiscal 0858177-42.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.844,83

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Autor

RAMAO BENITEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 14:37

Documento Digitalizado

20/05/2024, 13:34

Documento Digitalizado

16/05/2024, 14:58

Documento Digitalizado

16/05/2024, 14:58

Documento Digitalizado

13/05/2024, 18:02

Documento Digitalizado

13/05/2024, 18:02

Transitado em Julgado em data

02/05/2024, 16:58

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 16:46

Documento Digitalizado

25/04/2024, 14:20

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 13:32

Prazo em Curso

24/04/2024, 20:41

Prazo em Curso

24/04/2024, 20:41

Transitado em Julgado em data

24/04/2024, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 18:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/03/2024, 14:36

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 14:37

Documento Digitalizado

20/05/2024, 13:34

Documento Digitalizado

16/05/2024, 14:58

Documento Digitalizado

16/05/2024, 14:58

Documento Digitalizado

13/05/2024, 18:02

Documentos

Despacho

•13/03/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 09:45

Documento Digitalizado

13/05/2024, 18:02

Transitado em Julgado em data

02/05/2024, 16:58

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 16:46

Documento Digitalizado

25/04/2024, 14:20

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 13:32

Prazo em Curso

24/04/2024, 20:41

Prazo em Curso

24/04/2024, 20:41

Transitado em Julgado em data

24/04/2024, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 18:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/03/2024, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Naviraí, Ramao Benitez Processo 0858177-42.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Naviraí - Exectdo: Ramao Benitez - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

29/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 21:14

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 17:05

Autos entregues em carga ao Defensor

25/01/2024, 17:05

Emissão da Relação

25/01/2024, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:22

Registro de Sentença

24/01/2024, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 19:35

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 18:20

Documento Digitalizado

25/07/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 12:10

Documento Digitalizado

12/07/2023, 16:35

Prazo em Curso

10/07/2023, 17:21

Prazo em Curso

10/07/2023, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 14:59

Conclusos para decisão

07/07/2023, 03:21

Documento Digitalizado

07/07/2023, 01:12

Documento Digitalizado

06/07/2023, 22:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2023, 12:06

Conclusos para decisão

12/05/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 13:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/05/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 09:45

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 13:40

Prazo em Curso

14/04/2023, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2023, 00:00

Prazo em Curso

14/03/2023, 06:04

Expedição de Carta.

13/03/2023, 18:49

Recebida petição inicial

13/03/2023, 18:13

Conclusos para despacho

23/01/2023, 18:55

Conclusos para despacho

23/01/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 18:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2023, 18:55

Distribuído por sorteio

08/01/2023, 21:30

Interlocutória

•03/07/2023, 12:06

Despacho

•10/07/2023, 16:21

Sentença

•24/01/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 08:21