Execução Fiscal 0802746-34.2015.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.494,13

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Autor

RENATO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

FERNANDO PEREIRA

OAB/MS 21374·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 15:01

Documento Digitalizado

05/08/2025, 16:19

Prazo em Curso

04/08/2025, 13:54

Prazo em Curso

04/08/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

01/08/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:20

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 08:49

Autos preparados para expedição

30/04/2025, 13:26

Emissão da Relação

30/04/2025, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:49

Registro de Sentença

30/04/2025, 10:49

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 15:01

Documento Digitalizado

05/08/2025, 16:19

Prazo em Curso

04/08/2025, 13:54

Prazo em Curso

04/08/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

01/08/2025, 17:13

Documentos

Despacho

•16/12/2015, 11:58

Despacho

•13/06/2017, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:20

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 08:49

Autos preparados para expedição

30/04/2025, 13:26

Emissão da Relação

30/04/2025, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:49

Registro de Sentença

30/04/2025, 10:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/04/2025, 10:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

02/04/2025, 10:20

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:40

Prazo em Curso

05/12/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:54

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

05/12/2024, 14:54

Documento Digitalizado

05/12/2024, 09:08

Documento Digitalizado

26/11/2024, 20:00

Conclusos para despacho

19/02/2024, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Ivinhema, Renato Rodrigues dos Santos Processo 0802746-34.2015.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ivinhema - Exectdo: Renato Rodrigues dos Santos - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a obrigação tributária constante na(s) CDA(s) 1314/2015, 1315/2015 e 1316/2015.

29/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 17:00

Emissão da Relação

25/01/2024, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 16:06

Extinta parcialmente a execução fiscal

24/01/2024, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 08:25

Processo Desarquivado

02/06/2023, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 14:17

Arquivado Provisoriamente

28/04/2023, 07:11

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 12:29

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 17:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:16

Conclusos para despacho

23/11/2022, 08:30

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:33

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 18:14

Conclusos para despacho

25/05/2022, 12:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 16:32

Prazo em Curso

24/05/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 08:15

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 18:42

Juntada de Informações

25/04/2022, 18:33

Juntada de Informações

25/04/2022, 18:33

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 18:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/04/2022, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 17:16

Conclusos para decisão

18/04/2022, 13:39

Conclusos para despacho

18/04/2022, 07:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 13:30

Prazo em Curso

11/04/2022, 17:47

Documento Digitalizado

11/04/2022, 17:47

Documento Digitalizado

11/04/2022, 17:47

Expedição em análise para assinatura

11/04/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 08:52

Juntada de Mandado

31/03/2022, 16:19

Juntada de NULL

31/03/2022, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:27

Prazo em Curso

25/11/2021, 08:23

Remessa de Mandado Pendente – COVID-19

22/11/2021, 13:37

Remessa de Mandado Pendente – COVID-19

15/05/2021, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 00:23

Prazo em Curso

08/04/2021, 15:51

Expedição de Mandado.

08/04/2021, 07:27

Expedição em análise para assinatura

07/04/2021, 17:02

Autos preparados para expedição

08/02/2021, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 14:40

Conclusos para despacho

08/02/2021, 13:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 12:51

Documento Digitalizado

27/01/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2021, 16:43

Proferida decisão interlocutória

22/01/2021, 13:45

Conclusos para despacho

14/01/2021, 17:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 16:10

Documento Digitalizado

07/01/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 12:49

Autos preparados para expedição

11/12/2020, 16:12

Juntada de Carta precatória

11/12/2020, 16:06

Prazo em Curso

13/05/2020, 12:17

Documento Digitalizado

13/05/2020, 12:16

Expedição de Carta precatória.

06/05/2020, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2020, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2020, 14:16

Autos preparados para expedição

25/04/2020, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2020, 17:05

Documento Digitalizado

22/04/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2020, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 17:49

Conclusos para despacho

20/02/2020, 13:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 13:46

Autos preparados para expedição

12/11/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 10:31

Autos preparados para expedição

26/08/2019, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2019, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 18:52

Juntada de NULL

19/08/2019, 16:37

Juntada de Mandado

19/08/2019, 16:37

Conclusos para julgamento

06/08/2019, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 15:06

Prazo em Curso

30/07/2019, 15:43

Expedição de Mandado.

29/07/2019, 18:50

Expedição em análise para assinatura

29/07/2019, 12:48

Autos preparados para expedição

29/07/2019, 10:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/07/2019, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2019.

24/07/2019, 14:14

Documento Digitalizado

24/07/2019, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 02:05

Prazo em Curso

31/05/2019, 16:00

Documento Digitalizado

31/05/2019, 15:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2019, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 16:42

Conclusos para despacho

20/05/2019, 10:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2019, 14:34

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 14:33

Documento Digitalizado

23/04/2019, 13:19

Prazo em Curso

07/02/2019, 16:33

Documento Digitalizado

07/02/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 15:18

Autos preparados para expedição

28/01/2019, 18:05

Suspenso em Cartório

21/06/2017, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2017, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2017, 17:51

Conclusos para despacho

07/06/2017, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2017, 11:15

Prazo em Curso

09/05/2017, 16:34

Documento Digitalizado

09/05/2017, 16:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2017, 15:27

Juntada de NULL

23/03/2017, 15:44

Juntada de Mandado

23/03/2017, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2016, 02:29

Prazo em Curso

01/03/2016, 15:43

Expedição de Mandado.

29/02/2016, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/02/2016, 11:20

Expedição em análise para assinatura

24/02/2016, 18:25

Autos preparados para expedição

16/12/2015, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2015, 11:58

Despacho de recebimento da inicial

16/12/2015, 11:58

Conclusos para despacho

15/12/2015, 12:27

Expedição de Certidão.

14/12/2015, 16:44

Distribuído por sorteio

14/12/2015, 16:43

Despacho

•27/05/2019, 15:35

Despacho

•19/08/2019, 18:52

Despacho

•20/02/2020, 17:49

Interlocutória

•22/01/2021, 16:43

Despacho

•08/02/2021, 14:40

Interlocutória

•20/04/2022, 17:16

Despacho

•03/06/2022, 18:15

Despacho

•23/03/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 12:29

Interlocutória

•24/01/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 08:14

Sentença

•30/04/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 07:40