Execução Fiscal 0800314-68.2013.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 718,98

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Autor

EVA M. GONCALVES - ME

CNPJ

Reu

EVA MARLI GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON MOACIR ALVES BARROSO

OAB/MS 7572·Representa: Autor

JEAN NEVES MENDONÇA

OAB/MS 14720·Representa: Autor

LARISSA MARIANA DE ALMEIDA FAVINHA

OAB/MS 18031·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:26

Expedição em análise para assinatura

16/04/2024, 15:43

Expedição em análise para assinatura

16/04/2024, 15:43

Prazo em Curso

16/04/2024, 14:15

Prazo em Curso

16/04/2024, 14:15

Transitado em Julgado em data

16/04/2024, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Bataguassu, Eva M. Gonçalves - ME, Eva Marli Gonçalves Processo 0800314-68.2013.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bataguassu - Exectdo: Eva M. Gonçalves - ME, Eva Marli Gonçalves - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

29/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 07:38

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 17:38

Emissão da Relação

25/01/2024, 17:20

Todas as movimentações(219)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:26

Expedição em análise para assinatura

16/04/2024, 15:43

Expedição em análise para assinatura

16/04/2024, 15:43

Prazo em Curso

16/04/2024, 14:15

Documentos

Despacho

•07/02/2013, 17:46

Despacho

•19/07/2013, 16:20

Prazo em Curso

16/04/2024, 14:15

Transitado em Julgado em data

16/04/2024, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Bataguassu, Eva M. Gonçalves - ME, Eva Marli Gonçalves Processo 0800314-68.2013.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bataguassu - Exectdo: Eva M. Gonçalves - ME, Eva Marli Gonçalves - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

29/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 07:38

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 17:38

Emissão da Relação

25/01/2024, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:10

Declarada decadência ou prescrição

25/01/2024, 15:10

Registro de Sentença

25/01/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 08:56

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 10:18

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 09:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/11/2022, 16:44

Redistribuição de Processo - Saída

09/11/2022, 16:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/11/2022, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2022, 17:55

Processo Desarquivado

24/10/2022, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2020, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2019, 04:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 07:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 05:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 01:56

Arquivado Provisoriamente

18/09/2017, 15:05

Documento Digitalizado

18/09/2017, 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/06/2017, 13:16

Documento Digitalizado

01/06/2017, 13:09

Expedição de Outros documentos.

31/05/2017, 16:35

Autos preparados para vista/intimação

22/03/2017, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2017, 18:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/02/2017, 18:25

Conclusos para despacho

27/01/2017, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 08:25

Prazo em Curso

01/12/2016, 14:54

Documento Digitalizado

01/12/2016, 14:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2016, 14:38

Juntada de Mandado

22/09/2016, 12:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 12:42

Juntada de NULL

12/09/2016, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2016, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2016, 18:30

Conclusos para despacho

09/09/2016, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2016, 09:55

Prazo em Curso

07/09/2016, 14:45

Publicado ato_publicado em 07/09/2016.

07/09/2016, 11:40

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2016, 10:27

Emissão da Relação

30/08/2016, 18:05

Documento Digitalizado

30/08/2016, 18:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2016, 18:01

Documento Digitalizado

29/08/2016, 18:43

Documento Digitalizado

29/08/2016, 18:43

Documento Digitalizado

29/08/2016, 18:42

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 12/08/2016 03:44:43 Vara do Interior - Execução Fi.

12/08/2016, 15:44

Prazo em Curso

12/08/2016, 15:44

Expedição de Mandado.

01/08/2016, 16:51

Expedição em análise para assinatura

29/07/2016, 17:47

Publicado ato_publicado em 28/07/2016.

28/07/2016, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2016, 11:09

Emissão da Relação

28/07/2016, 11:06

Expedição de Certidão.

28/07/2016, 11:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2016, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2016, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2016, 14:51

Expedição de Outros documentos.

27/07/2016, 14:47

Autos preparados para expedição

13/07/2016, 16:17

Juntada de Informações

13/07/2016, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2016, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2016, 17:41

Conclusos para despacho

02/06/2016, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2016, 11:26

Prazo em Curso

17/05/2016, 10:04

Publicado ato_publicado em 17/05/2016.

17/05/2016, 04:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2016, 09:47

Emissão da Relação

13/05/2016, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2016.

13/05/2016, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2015, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2015, 13:32

Conclusos para despacho

28/10/2015, 14:55

Juntada de NULL

27/10/2015, 16:04

Documento Digitalizado

27/10/2015, 16:04

Juntada de NULL

27/10/2015, 16:03

Juntada de Mandado

27/10/2015, 16:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2015, 16:01

Prazo em Curso

23/09/2015, 17:19

Expedição de Mandado.

23/09/2015, 17:19

Expedição em análise para assinatura

16/09/2015, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2015, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2015, 18:54

Conclusos para despacho

14/09/2015, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2015, 17:09

Prazo em Curso

02/09/2015, 09:29

Publicado ato_publicado em 02/09/2015.

02/09/2015, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2015, 15:46

Emissão da Relação

31/08/2015, 14:37

Juntada de Outros documentos

26/08/2015, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2015, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2015, 18:49

Prazo em Curso

17/08/2015, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2015, 12:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/08/2015, 12:47

Conclusos para despacho

06/08/2015, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2015, 09:20

Prazo em Curso

09/07/2015, 08:47

Publicado ato_publicado em 09/07/2015.

09/07/2015, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2015, 17:54

Emissão da Relação

07/07/2015, 17:10

Juntada de NULL

07/07/2015, 17:08

Juntada de Mandado

07/07/2015, 17:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2015, 17:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2015, 16:50

Prazo em Curso

26/05/2015, 14:15

Expedição de Mandado.

26/05/2015, 14:14

Expedição em análise para assinatura

15/04/2015, 12:06

Autos preparados para expedição

09/10/2014, 16:25

Expedição de Mandado.

14/08/2014, 15:06

Expedição em análise para assinatura

08/08/2014, 16:16

Autos preparados para expedição

05/08/2014, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2014, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2014, 08:54

Conclusos para despacho

07/07/2014, 12:38

Conclusos para decisão

05/07/2014, 15:38

Conclusos para despacho

04/07/2014, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2014, 15:18

Prazo em Curso

25/06/2014, 09:36

Publicado ato_publicado em 25/06/2014.

25/06/2014, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2014, 08:48

Emissão da Relação

16/06/2014, 15:16

Juntada de Outros documentos

16/06/2014, 15:10

Juntada de Outros documentos

16/06/2014, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2014, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2014, 16:20

Conclusos para despacho

05/06/2014, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2014, 18:45

Conclusos para despacho

13/05/2014, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2014, 18:26

Prazo em Curso

05/05/2014, 09:20

Publicado ato_publicado em 05/05/2014.

05/05/2014, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2014, 16:08

Emissão da Relação

29/04/2014, 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2014.

29/04/2014, 09:09

Prazo em Curso

24/04/2014, 12:27

Documento Digitalizado

24/04/2014, 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2014, 08:43

Prazo em Curso

09/04/2014, 14:32

Expedição de Ofício.

09/04/2014, 14:13

Expedição em análise para assinatura

28/03/2014, 15:20

Autos preparados para expedição

08/01/2014, 14:25

Conclusos para despacho

26/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2013.

21/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

19/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

13/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

03/06/2013, 12:00

Juntada de NULL

03/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

27/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

12/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

26/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

20/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/02/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

05/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/02/2013, 12:00

Despacho

•26/11/2013, 15:49

Despacho

•05/06/2014, 16:20

Despacho

•02/08/2014, 08:54

Interlocutória

•17/08/2015, 12:47

Despacho

•26/08/2015, 18:49

Despacho

•14/09/2015, 18:54

Despacho

•09/11/2015, 13:32

Despacho

•06/06/2016, 17:41

Despacho

•09/09/2016, 18:30

Interlocutória

•07/02/2017, 18:25

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 08:56

Sentença

•25/01/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 07:38