Petição Criminal 1600296-09.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALPetição Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Elizabete Anache

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Carta de Ordem Criminal · 1ª Vara de Execução Penal

Partes do Processo

CARLOS DE MENDONCA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 14:22

Baixa Definitiva

25/04/2024, 14:22

Transitado em Julgado em #{data}

25/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 22:46

INCONSISTENTE

22/03/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:53

Recebidos os autos

21/03/2024, 15:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/03/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 10:52

Juntada de Certidão

21/03/2024, 10:52

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 14:22

Baixa Definitiva

25/04/2024, 14:22

Transitado em Julgado em #{data}

25/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 22:46

Documentos

Despacho

•07/02/2024, 16:22

Despacho

•27/02/2024, 09:29

INCONSISTENTE

22/03/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:53

Recebidos os autos

21/03/2024, 15:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/03/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 10:52

Juntada de Certidão

21/03/2024, 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2024, 10:52

Juntada de Certidão

21/03/2024, 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2024, 07:49

Negado seguimento a Recurso

21/03/2024, 07:49

Conclusos para decisão

19/03/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 14:52

Recebidos os autos

19/03/2024, 14:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/03/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 10:23

Juntada de Certidão

18/03/2024, 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/03/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 10:05

Conclusos para decisão

15/03/2024, 14:22

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2024, 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/02/2024, 18:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/02/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 07:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 09:29

Conclusos para decisão

26/02/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 07:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2024, 18:35

Juntada de Certidão

07/02/2024, 18:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 00:33

INCONSISTENTE

29/01/2024, 00:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 09:03

Conclusos para decisão

26/01/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 08:50

Distribuído por prevenção

26/01/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 18:35

Despacho

•18/03/2024, 10:05

Decisão Monocrática Terminativa

•21/03/2024, 07:49