Cumprimento de sentença 0800479-60.2023.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 14.463,64

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:23

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:59

Emissão da Relação

22/04/2026, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 10:31

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:51

Emissão da Relação

05/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 18:13

Prazo em Curso

28/01/2026, 12:09

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:52

Emissão da Relação

26/01/2026, 14:53

Documento Digitalizado

26/01/2026, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 04:15

Todas as movimentações(159)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:23

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:59

Emissão da Relação

22/04/2026, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 10:31

Documentos

Despacho

•01/11/2023, 16:41

Despacho

•11/12/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 10:31

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:51

Emissão da Relação

05/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 18:13

Prazo em Curso

28/01/2026, 12:09

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:52

Emissão da Relação

26/01/2026, 14:53

Documento Digitalizado

26/01/2026, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 04:15

Prazo em Curso

28/11/2025, 13:47

Documento Digitalizado

28/11/2025, 13:45

Documento Digitalizado

26/11/2025, 23:02

Expedição em análise para assinatura

24/11/2025, 17:43

Documento Digitalizado

24/11/2025, 17:40

Prazo em Curso

18/11/2025, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.

14/11/2025, 13:38

Documento Digitalizado

14/11/2025, 13:35

Documento Digitalizado

11/11/2025, 11:48

Expedição de Carta precatória.

04/11/2025, 17:44

Expedição em análise para assinatura

21/10/2025, 08:39

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 14:30

Prazo em Curso

03/10/2025, 08:04

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:55

Autos preparados para expedição

01/10/2025, 08:46

Emissão da Relação

01/10/2025, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2025.

01/10/2025, 08:41

Prazo em Curso

17/09/2025, 11:14

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:52

Emissão da Relação

09/09/2025, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 17:00

Outras Decisões

27/08/2025, 17:00

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 10:49

Prazo em Curso

18/08/2025, 06:16

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:54

Emissão da Relação

14/08/2025, 10:36

Documento Digitalizado

03/07/2025, 13:49

Documento Digitalizado

30/06/2025, 23:35

Documento Digitalizado

30/06/2025, 23:34

Documento Digitalizado

30/06/2025, 23:34

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:57

Documento Digitalizado

29/05/2025, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2025, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 16:50

Conclusos para decisão

25/03/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 11:27

Prazo em Curso

21/03/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:57

Emissão da Relação

18/03/2025, 17:20

Documento Digitalizado

18/03/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 14:40

Prazo em Curso

27/02/2025, 09:23

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:55

Emissão da Relação

25/02/2025, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 17:04

Prazo em Curso

24/01/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alex da Luz Benites (OAB 19591/MS), Claudio Renato Soares da Frota (OAB 55018/RS) Processo 0800479-60.2023.8.12.0028 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cj Bar e Restaurante -me - Exectdo: Bss Comércio de Equipamentos Industriais Ltda (cozinhal) - II Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, ou pessoalmente na falta de advogado, para, em 15 (quinze) dias, pagar a quantia executada, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1.º do Código de Processo Civil.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:55

Emissão da Relação

22/01/2025, 10:45

Evolução da Classe Processual

22/01/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/01/2025, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:30

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/11/2024, 10:43

Transitado em Julgado em data

05/11/2024, 09:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:28

Prazo em Curso

18/10/2024, 11:42

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Cj Bar e Restaurante -me - Réu: Bss Comércio de Equipamentos Industriais Ltda (cozinhal) - Posto isso, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte Autora1, para declarar rescindido o negócio, e condenar a ré a restituir o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), valor este que deverá ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV desde a data de pagamento da negociação, e com juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. *** Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Oportunamente, transitada em julgado, arquive-se definitivamente, anotando-se. Intimação - ADV: Viviane Lacerda (OAB 14700/MS), Alex da Luz Benites (OAB 19591/MS), Claudio Renato Soares da Frota (OAB 55018/RS) Processo 0800479-60.2023.8.12.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

16/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 14:03

Emissão da Relação

15/10/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 18:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/10/2024, 18:09

Registro de Sentença

14/10/2024, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 18:09

Expedição de NULL.

14/10/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2024, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 19:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2024 06:59:51, Juizado Especial Adjunto.

10/04/2024, 18:59

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2024 03:37:01, Juizado Especial Adjunto.

09/04/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 17:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/01/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cj Bar e Restaurante -me - Réu: Bss Comércio de Equipamentos Industriais Ltda (cozinhal) - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 111, Data: 22/02/2024 às 16:30h, Intimação - ADV: Viviane Lacerda (OAB 14700/MS), Alex da Luz Benites (OAB 19591/MS) Processo 0800479-60.2023.8.12.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

29/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 10:15

Emissão da Relação

26/01/2024, 10:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/01/2024, 07:28

Autos preparados para expedição

09/01/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 18:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 22/02/2024 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.

09/01/2024, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 18:07

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 09:54

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 13:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/11/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 12:12

Juntada de Carta precatória

06/11/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/10/2023, 13:26

Documento Digitalizado

03/10/2023, 13:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2023 09:39:57, Juizado Especial Adjunto.

15/09/2023, 09:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2023, 11:44

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:53

Expedição de Carta precatória.

04/09/2023, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2023, 17:39

Emissão da Relação

04/09/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/11/2023 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

04/09/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:02

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2023, 08:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/08/2023, 09:37

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 07:52

Prazo em Curso

27/07/2023, 14:54

Emissão da Relação

27/07/2023, 14:53

Expedição de Carta.

27/07/2023, 14:51

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/07/2023 02:48:38, Juizado Especial Adjunto.

27/07/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:47

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2023 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.

27/07/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2023, 09:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/06/2023, 12:16

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:49

Prazo em Curso

23/06/2023, 17:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/06/2023, 17:43

Emissão da Relação

23/06/2023, 17:42

Expedição de Carta.

23/06/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 17:39

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.

23/06/2023, 17:38

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 16:14

Informação do Sistema

25/05/2023, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/05/2023, 11:02

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 10:35

Despacho

•21/02/2024, 17:19

Sentença (Outras)

•14/10/2024, 18:09

Sentença

•14/10/2024, 18:09

Despacho

•09/01/2025, 17:14

Despacho

•17/05/2025, 21:54

Interlocutória

•27/08/2025, 17:00

Despacho

•15/04/2026, 10:31