Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802304-21.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.456,89

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Partes do Processo

JOSE REGINALDO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

BRENO JORGE FELIX

OAB/MS 21511·CPF·Representa: Autor

JESCIKA AMANDA DE QUEIROZ

OAB/MS 21262·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 02:30

Prazo em Curso

13/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:43

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 08:06

Prazo em Curso

30/01/2026, 15:04

Emissão da Relação

30/01/2026, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2025.

11/12/2025, 09:32

Prazo em Curso

24/11/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 14:38

Prazo em Curso

30/10/2025, 14:17

Todas as movimentações(124)

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 02:30

Prazo em Curso

13/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 11:38

Documentos

Interlocutória

•16/02/2022, 19:17

Despacho

•14/09/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:43

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 08:06

Prazo em Curso

30/01/2026, 15:04

Emissão da Relação

30/01/2026, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2025.

11/12/2025, 09:32

Prazo em Curso

24/11/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 14:38

Prazo em Curso

30/10/2025, 14:17

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 07:32

Emissão da Relação

28/10/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 12:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/10/2025, 12:55

Evolução da Classe Processual

28/10/2025, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 19:50

Proferida decisão interlocutória

24/10/2025, 10:32

Conclusos para despacho

15/08/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 11:42

Prazo em Curso

04/08/2025, 14:48

Prazo em Curso

04/08/2025, 14:46

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 08:10

Emissão da Relação

31/07/2025, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 20:02

Conclusos para despacho

08/07/2025, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.

04/07/2025, 08:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:43

Prazo em Curso

29/05/2025, 10:43

Retificação de Classe Processual

22/05/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 05:01

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 19:27

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 06:35

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 08:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/04/2025, 18:21

Informação do Sistema

30/04/2025, 17:55

Apensado ao processo numero do processo

30/04/2025, 17:55

Emissão da Relação

30/04/2025, 12:28

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 13:01

Recebidos os Autos da Turma Recursal

25/04/2025, 16:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/04/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/02/2024, 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/02/2024, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:17

Juntada de Petição de Contra-razões

15/02/2024, 14:36

Prazo em Curso

02/02/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Jescika Amanda de Queiroz (OAB 21262/MS) Processo 0802304-21.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jose Reginaldo da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de

29/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 10:10

Emissão da Relação

26/01/2024, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 19:11

Proferida decisão interlocutória

25/01/2024, 19:11

Conclusos para despacho

11/12/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:01

Juntada de Petição de Recurso inominado

25/11/2023, 19:05

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 08:01

Emissão da Relação

20/11/2023, 22:42

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 21:57

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 19:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/11/2023, 19:06

Registro de Sentença

08/11/2023, 19:06

Expedição de NULL.

07/11/2023, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2023, 22:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 16:47

Conclusos para despacho

21/03/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 19:09

Conclusos para despacho

17/02/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 10:42

Prazo em Curso

04/10/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 02:49

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 15:33

Conclusos para despacho

13/09/2022, 19:18

Prazo em Curso

22/08/2022, 07:57

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/08/2022, 10:50

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.

19/08/2022, 21:30

Emissão da Relação

18/08/2022, 16:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2022, 15:59

Juntada de Petição de Réplica

22/07/2022, 17:43

Prazo em Curso

05/07/2022, 14:39

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.

04/07/2022, 21:20

Emissão da Relação

01/07/2022, 16:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 12:01

Prazo em Curso

03/03/2022, 16:07

Juntada de Mandado

03/03/2022, 16:07

Juntada de NULL

03/03/2022, 16:07

Prazo em Curso

21/02/2022, 14:35

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 19:25

Expedição em análise para assinatura

18/02/2022, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 19:17

Tutela Provisória

16/02/2022, 19:17

Conclusos para despacho

15/02/2022, 07:14

Autos preparados para expedição

08/02/2022, 18:38

Informação do Sistema

08/02/2022, 18:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/02/2022, 18:11

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 17:55

Despacho

•17/02/2023, 19:09

Despacho

•07/07/2023, 19:13

Sentença (Outras)

•07/11/2023, 16:15

Sentença

•08/11/2023, 19:06

Interlocutória

•25/01/2024, 19:11

Despacho

•06/05/2025, 19:27

Despacho

•30/07/2025, 20:02

Interlocutória

•24/10/2025, 19:50