Execução Fiscal 0004453-58.2010.8.12.0008 - TJMS

Execução Fiscal 0004453-58.2010.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 08:40

Transitado em Julgado em data

15/03/2023, 08:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/01/2023, 17:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/01/2023, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comercial de Alimentos Waner LTDA Processo 0004453-58.2010.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Comercial de Alimentos Waner LTDA - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes a

26/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 19:26

Autos entregues em carga ao Defensor

24/01/2023, 19:25

Emissão da Relação

24/01/2023, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 13:39

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2022, 13:39

Registro de Sentença

15/12/2022, 13:39

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 15:27

Documentos

Despacho

•12/09/2013, 12:12

Despacho

•12/09/2013, 12:12

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

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Todos os documentos(18)