Execução Fiscal 0058209-47.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2003

Valor da Causa

R$ 492,24

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARGARIDA LOPES MORAIS

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 13:58

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 08:31

Emissão da Relação

17/06/2024, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.

10/05/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:57

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 08:46

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/04/2024, 17:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/04/2024, 17:01

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 13:58

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 08:31

Emissão da Relação

17/06/2024, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.

10/05/2024, 06:45

Documentos

Despacho

•31/08/2017, 08:16

Ato Ordinatório

•18/09/2017, 13:52

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:57

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 08:46

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/04/2024, 17:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/04/2024, 17:01

Transitado em Julgado em data

01/04/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Margarida Lopes Morais EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER SOBRE O PARCELAMENTO DO DÉBITO E SE CORRESPONDERIA À DÍVIDA EM EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO A Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0058209-47.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Margarida Lopes Morais EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER SOBRE O PARCELAMENTO DO DÉBITO E SE CORRESPONDERIA À DÍVIDA EM EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO A Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0058209-47.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Margarida Lopes Morais Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0058209-47.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Margarida Lopes Morais Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0058209-47.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Margarida Lopes Morais EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO PARCELADO, SOB PENA DE SER INTERPRETADO COMO INEXISTÊNCIA Acórdão - Apelação Cível nº 0058209-47.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Margarida Lopes Morais Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0058209-47.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Margarida Lopes Morais Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0058209-47.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Margarida Lopes Morais Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Prov Acórdão - Apelação Cível nº 0058209-47.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Margarida Lopes Morais Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Prov Acórdão - Apelação Cível nº 0058209-47.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Margarida Lopes Morais Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Prov Acórdão - Apelação Cível nº 0058209-47.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

29/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/01/2024, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/01/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 09:35

Prazo em Curso

26/01/2024, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 14:18

Conclusos para decisão

25/01/2024, 08:48

Juntada de Petição de Apelação

24/01/2024, 15:59

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 21:06

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 10:07

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 08:09

Emissão da Relação

19/01/2024, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 06:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/01/2024, 06:45

Registro de Sentença

19/01/2024, 06:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 03:43

Conclusos para decisão

11/12/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:10

Autos preparados para expedição

29/11/2023, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 08:49

Extinta parcialmente a execução fiscal

29/11/2023, 08:49

Conclusos para decisão

13/12/2018, 16:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2018, 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2018.

06/12/2018, 09:06

Expedição de Certidão.

16/09/2018, 08:08

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 11:02

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2018, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 09:09

Conclusos para decisão

30/10/2017, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 17:40

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 08:11

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 13:52

Ato ordinatório praticado

18/09/2017, 13:52

HP/Baixa da parte

15/09/2017, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2017, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2017, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2016, 14:18

Conclusos para decisão

11/11/2016, 14:18

Conclusos para despacho

18/06/2015, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/04/2013, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

04/02/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

30/01/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

06/05/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

07/10/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/11/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2003, 12:00

Despacho

•05/09/2018, 09:09

Ato Ordinatório

•06/09/2018, 11:01

Interlocutória

•29/11/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 15:10

Sentença

•19/01/2024, 06:45

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:07

Despacho

•25/01/2024, 14:18

Despacho

•09/04/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:57