Procedimento Comum Cível 0800283-05.2019.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de tipo

03/06/2025, 17:50

Juntada de Petição de tipo

28/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de tipo

22/05/2025, 16:20

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 13:09

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 13:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/05/2025, 13:08

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 13:05

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 12:59

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 12:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/05/2025, 12:57

Transitado em Julgado em data

22/05/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 13:10

Recebidos os autos

29/01/2025, 18:26

Recebidos os autos

29/01/2025, 18:26

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de tipo

03/06/2025, 17:50

Juntada de Petição de tipo

28/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de tipo

22/05/2025, 16:20

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 13:09

Documentos

Interlocutória

•17/04/2019, 11:12

Despacho

•22/07/2019, 18:38

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 13:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/05/2025, 13:08

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 13:05

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 12:59

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 12:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/05/2025, 12:57

Transitado em Julgado em data

22/05/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 13:10

Recebidos os autos

29/01/2025, 18:26

Recebidos os autos

29/01/2025, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc. Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Interessada: Ysoleth Nascimento Santos DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800283-05.2019.8.12.0037/50004 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

15/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 14:41

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc. Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Interessada: Ysoleth Nas Recurso Extraordinário nº 0800283-05.2019.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc. Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Interessada: Ysoleth Nas Recurso Extraordinário nº 0800283-05.2019.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc. Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Interessada: Ysoleth Nasci Agravo em Recurso Especial nº 0800283-05.2019.8.12.0037/50004 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc. Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Interessada: Ysoleth Nasci Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800283-05.2019.8.12.0037/50004 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc. Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Interessada: Ysoleth Nasci Agravo em Recurso Especial nº 0800283-05.2019.8.12.0037/50004 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc. Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Interessada: Ysoleth Nascimento Sa Recurso Especial nº 0800283-05.2019.8.12.0037/50003 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc. Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Interessada: Ysoleth Nascimento Sa Acórdão - Recurso Especial nº 0800283-05.2019.8.12.0037/50003 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc. Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Interessada: Ysoleth Nascimento Sa Recurso Especial nº 0800283-05.2019.8.12.0037/50003 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc. Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Interessa Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800283-05.2019.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc. Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Interessada: Ysoleth Nascimento Santos Embargos de Declaração Cível nº 0800283-05.2019.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a):

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc. Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Interessa Embargos de Declaração Cível nº 0800283-05.2019.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc. Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Interessa Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800283-05.2019.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc. Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Interessa Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800283-05.2019.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc. Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Interessa Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800283-05.2019.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

29/01/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

25/06/2021, 15:31

Remetidos os Autos para destino.

25/06/2021, 15:31

Remetidos os Autos para destino.

25/06/2021, 15:31

Decorrido prazo de parte

24/05/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 17:17

Juntada de tipo de documento

20/10/2020, 16:28

Juntada de tipo de documento

20/10/2020, 16:28

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 14:31

Expedição de tipo de documento.

13/10/2020, 14:30

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 18:39

Recebidos os autos

05/10/2020, 11:07

Juntada de Petição de tipo

05/10/2020, 11:07

Expedição de tipo de documento.

01/10/2020, 16:18

Expedição de tipo de documento.

01/10/2020, 16:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/10/2020, 16:17

Juntada de Petição de tipo

21/09/2020, 11:07

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 17:52

Juntada de tipo de documento

08/09/2020, 17:06

Juntada de tipo de documento

08/09/2020, 17:06

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 15:00

Expedição de tipo de documento.

02/09/2020, 15:54

Recebidos os autos

28/08/2020, 10:20

Juntada de Petição de tipo

28/08/2020, 10:20

Recebidos os autos

26/08/2020, 09:55

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 09:54

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 12:01

Expedição de tipo de documento.

25/08/2020, 12:00

Expedição de tipo de documento.

25/08/2020, 11:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/08/2020, 11:59

Expedição de tipo de documento.

25/08/2020, 11:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/08/2020, 11:58

Recebidos os autos

25/08/2020, 10:32

Expedição de tipo de documento.

25/08/2020, 10:32

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 10:32

Julgado procedente o pedido

25/08/2020, 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.

20/08/2020, 15:31

Recebidos os autos

20/08/2020, 15:30

Decorrido prazo de parte

20/08/2020, 15:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2020, 01:22

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 10:11

Expedição de tipo de documento.

14/04/2020, 13:51

Expedição de tipo de documento.

14/04/2020, 13:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/04/2020, 13:50

Recebidos os autos

04/04/2020, 06:08

Ato ordinatório praticado

04/04/2020, 06:08

Expedição de tipo de documento.

02/04/2020, 11:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/04/2020, 11:44

Recebidos os autos

05/02/2020, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.

04/02/2020, 15:23

Recebidos os autos

09/01/2020, 14:56

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 14:55

Expedição de tipo de documento.

07/01/2020, 18:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/01/2020, 18:41

Recebidos os autos

16/12/2019, 13:20

Juntada de Petição de tipo

16/12/2019, 13:20

Juntada de Petição de tipo

16/12/2019, 11:50

Ato ordinatório praticado

01/12/2019, 06:22

Expedição de tipo de documento.

09/11/2019, 08:47

Expedição de tipo de documento.

30/10/2019, 17:16

Expedição de tipo de documento.

30/10/2019, 17:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/10/2019, 17:14

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 14:14

Recebidos os autos

29/10/2019, 14:14

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 14:14

Expedição de tipo de documento.

25/10/2019, 13:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/10/2019, 13:43

Recebidos os autos

16/09/2019, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 18:16

Juntada de Petição de tipo

29/08/2019, 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.

27/08/2019, 15:50

Recebidos os autos

21/08/2019, 10:56

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 10:56

Expedição de tipo de documento.

20/08/2019, 13:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/08/2019, 13:31

Recebidos os autos

20/08/2019, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 11:33

Expedição de tipo de documento.

18/08/2019, 02:38

Conclusos para tipo de conclusão.

16/08/2019, 12:51

Recebidos os autos

15/08/2019, 14:07

Juntada de Petição de tipo

15/08/2019, 14:07

Expedição de tipo de documento.

08/08/2019, 18:32

Expedição de tipo de documento.

08/08/2019, 18:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/08/2019, 18:31

Recebidos os autos

08/08/2019, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 13:48

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.

07/08/2019, 16:25

Recebidos os autos

06/08/2019, 14:05

Juntada de Petição de tipo

05/08/2019, 14:50

Expedição de tipo de documento.

05/08/2019, 12:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/08/2019, 12:12

Recebidos os autos

02/08/2019, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 15:53

Expedição de tipo de documento.

02/08/2019, 02:46

Recebidos os autos

01/08/2019, 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2019, 17:21

Juntada de tipo de documento

01/08/2019, 17:19

Juntada de tipo de documento

01/08/2019, 17:19

Juntada de tipo de documento

01/08/2019, 17:19

Juntada de tipo de documento

01/08/2019, 17:19

Juntada de Petição de tipo

29/07/2019, 16:20

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 16:04

Expedição de tipo de documento.

23/07/2019, 15:54

Expedição de tipo de documento.

23/07/2019, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 14:18

Expedição de tipo de documento.

23/07/2019, 14:12

Expedição de tipo de documento.

23/07/2019, 14:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/07/2019, 14:11

Recebidos os autos

22/07/2019, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 18:38

Juntada de Petição de tipo

17/06/2019, 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.

13/06/2019, 13:04

Juntada de Petição de tipo

05/06/2019, 16:23

Juntada de Petição de tipo

05/06/2019, 09:35

Recebidos os autos

04/06/2019, 16:20

Recebidos os autos

04/06/2019, 16:20

Juntada de Petição de tipo

04/06/2019, 16:20

Juntada de Petição de tipo

03/06/2019, 16:20

Decorrido prazo de parte

28/05/2019, 14:45

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 13:05

Juntada de tipo de documento

29/04/2019, 13:00

Juntada de tipo de documento

29/04/2019, 13:00

Expedição de tipo de documento.

27/04/2019, 04:18

Expedição de tipo de documento.

17/04/2019, 18:34

Expedição de tipo de documento.

17/04/2019, 18:28

Expedição de tipo de documento.

17/04/2019, 17:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/04/2019, 17:28

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 17:27

Expedição de tipo de documento.

17/04/2019, 17:24

Expedição de tipo de documento.

17/04/2019, 17:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/04/2019, 17:23

Expedição de tipo de documento.

17/04/2019, 17:21

Recebidos os autos

17/04/2019, 11:12

Tutela Provisória

17/04/2019, 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.

16/04/2019, 15:55

Recebidos os autos

15/04/2019, 18:31

Juntada de tipo de documento

15/04/2019, 18:31

Remetidos os Autos para destino.

05/04/2019, 17:05

Remetidos os Autos para destino.

05/04/2019, 17:05

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 10:42

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 10:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

03/04/2019, 10:09

Distribuído por tipo

03/04/2019, 10:09

Despacho

•02/08/2019, 15:53

Despacho

•08/08/2019, 13:48

Despacho

•20/08/2019, 11:33

Despacho

•16/09/2019, 18:16

Despacho

•05/02/2020, 14:36

Sentença

•25/08/2020, 10:32

Despacho

•29/01/2025, 17:05

Acórdão

•29/01/2025, 17:05

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2025, 17:05

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2025, 17:06

Despacho

•29/01/2025, 17:06

Acórdão

•29/01/2025, 17:06

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2025, 17:07

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•17/04/2019, 11:12

Despacho

•22/07/2019, 18:38

Despacho

•02/08/2019, 15:53

Despacho

•08/08/2019, 13:48

Despacho

•20/08/2019, 11:33

Despacho

•16/09/2019, 18:16

Despacho

•05/02/2020, 14:36

Sentença

•25/08/2020, 10:32

Despacho

•29/01/2025, 17:05

Acórdão

•29/01/2025, 17:05

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2025, 17:05

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2025, 17:06

Despacho

•29/01/2025, 17:06

Acórdão

•29/01/2025, 17:06

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2025, 17:07

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2025, 17:07