Apelação / Remessa Necessária 0802605-84.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Autor

DENISE CORREA DA COSTA MACHADO BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARLETHE MARIA DE SOUZA

OAB/MS 5071·Representa: Autor

RILKER DUTRA DE OLIVEIRA

OAB/MS 11605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

20/02/2026, 12:30

Recurso Eletrônico Baixado

20/02/2026, 12:30

Baixa Definitiva

20/02/2026, 12:19

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:17

Juntada de Certidão

20/02/2026, 12:17

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:17

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:17

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:17

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:17

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:17

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 12:17

Juntada de Acórdão

20/02/2026, 12:17

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:17

Juntada de Certidão

20/02/2026, 12:17

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:17

Todas as movimentações(178)

Certidão

20/02/2026, 12:30

Recurso Eletrônico Baixado

20/02/2026, 12:30

Baixa Definitiva

20/02/2026, 12:19

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:17

Juntada de Certidão

20/02/2026, 12:17

Documentos

Despacho

•07/02/2022, 13:47

Acórdão

•04/04/2022, 09:12

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:17

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:17

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:17

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:17

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:17

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 12:17

Juntada de Acórdão

20/02/2026, 12:17

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:17

Juntada de Certidão

20/02/2026, 12:17

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:17

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:17

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:17

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:17

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:17

Juntada de Acórdão

20/02/2026, 12:17

Juntada de Acórdão

20/02/2026, 12:17

Juntada de Acórdão

20/02/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 12:16

Juntada de Certidão

20/02/2026, 12:16

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:16

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:16

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:16

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:16

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:16

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:16

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:16

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:16

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:16

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:16

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:16

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:16

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 12:16

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:16

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:16

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 12:16

Juntada de Certidão

20/02/2026, 12:08

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:08

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:08

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:08

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:08

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:08

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:08

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

20/02/2026, 12:08

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:08

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:08

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:08

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 12:08

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:08

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:08

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 12:08

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 12:04

Juntada de Certidão

20/02/2026, 12:04

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:04

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:04

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:04

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:04

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:04

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:04

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 12:03

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:03

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:03

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:03

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:03

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:03

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 12:03

Documento Digitalizado

20/02/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 11:56

Documento Digitalizado

20/02/2026, 11:55

Documento Digitalizado

20/02/2026, 11:55

Documento Digitalizado

20/02/2026, 11:55

Documento Digitalizado

20/02/2026, 11:55

Documento Digitalizado

20/02/2026, 11:55

Documento Digitalizado

20/02/2026, 11:55

Documento Digitalizado

20/02/2026, 11:55

Documento Digitalizado

20/02/2026, 11:55

Documento Digitalizado

20/02/2026, 11:55

Documento Digitalizado

20/02/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 11:55

Incidente em Processamento

23/10/2025, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2025, 10:56

Certidão

23/10/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 11:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

02/10/2025, 15:59

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

02/10/2025, 15:59

Certidão

01/10/2025, 14:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

01/10/2025, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 14:29

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/09/2025, 22:00

Certidão de Publicação - DJE

30/09/2025, 02:04

Publicação

30/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/09/2025, 16:16

Julgamento Virtual Finalizado

29/09/2025, 14:18

Provimento

29/09/2025, 14:18

Incluído em pauta para 24/09/2025 07:01:14 local.

24/09/2025, 07:01

Certidão de Publicação - DJE

15/09/2025, 00:16

Publicação

15/09/2025, 00:01

Incluído em pauta para 12/09/2025 02:32:11 local.

12/09/2025, 14:32

Inclusão em Pauta

12/09/2025, 12:44

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

12/09/2025, 10:17

Remessa à Imprensa Oficial

12/09/2025, 06:50

Conclusos para decisão

11/09/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 18:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

11/09/2025, 18:17

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2025, 18:17

Documento Digitalizado

11/09/2025, 07:54

Incidente em Processamento

25/07/2025, 10:09

Processo Dependente Cadastrado

22/08/2022, 11:00

Processo Dependente Cadastrado

22/08/2022, 10:55

Processo Dependente Cadastrado

01/06/2022, 15:21

Processo Dependente Cadastrado

02/05/2022, 08:20

Incidente em Processamento

29/04/2022, 08:30

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

18/04/2022, 00:34

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

18/04/2022, 00:34

Certidão

18/04/2022, 00:34

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/04/2022, 22:02

Certidão

07/04/2022, 11:05

Prazo em Curso

07/04/2022, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2022, 09:41

Certidão de Publicação - DJE

07/04/2022, 01:35

Certidão de Publicação - DJE

07/04/2022, 01:35

Publicação

07/04/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/04/2022, 10:35

Julgamento Virtual Finalizado

04/04/2022, 09:12

Não-Provimento

04/04/2022, 09:12

Incluído em pauta para 01/04/2022 09:56:06 local.

01/04/2022, 09:56

Conclusos para decisão

03/03/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 16:22

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

18/02/2022, 01:06

Certidão

18/02/2022, 01:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

18/02/2022, 00:39

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

18/02/2022, 00:39

Certidão

18/02/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

16/02/2022, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2022, 14:24

Prazo em Curso

09/02/2022, 13:04

Certidão de Publicação - DJE

09/02/2022, 02:36

Publicação

09/02/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/02/2022, 07:00

Certidão

07/02/2022, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2022, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 13:47

Certidão

07/02/2022, 08:17

Certidão de Publicação - DJE

07/02/2022, 01:52

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

07/02/2022, 01:52

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

07/02/2022, 01:52

Publicação

07/02/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/02/2022, 15:33

Conclusos para decisão

04/02/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:00

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 15:00

Processo Cadastrado

04/02/2022, 14:56

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

04/02/2022, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/02/2022, 13:14

Acórdão

•29/09/2025, 14:18

Acórdão

•20/02/2026, 11:55

Despacho

•20/02/2026, 12:04

Acórdão

•20/02/2026, 12:04

Despacho

•20/02/2026, 12:08

Decisão Monocrática Terminativa

•20/02/2026, 12:08

Decisão Monocrática Terminativa

•20/02/2026, 12:16

Decisão Monocrática Terminativa

•20/02/2026, 12:16

Despacho

•20/02/2026, 12:16

Decisão Monocrática Terminativa

•20/02/2026, 12:17

Decisão Monocrática Terminativa

•20/02/2026, 12:17