Embargos de Declaração Cível 0809811-96.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LEôNCIO RIBEIRO RALDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB/MS 12414·CPF·Representa: Réu

GUILHERME VAZ LOPES LINS

OAB/MS 24187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:51

Baixa Definitiva

06/06/2025, 09:37

Transitado em Julgado em "data"

03/06/2025, 18:49

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

29/05/2025, 22:44

Certidão

29/05/2025, 22:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2025, 13:26

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

08/05/2025, 22:05

Prazo em Curso

08/05/2025, 16:24

Certidão

08/05/2025, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:58

Certidão de Publicação - DJE

08/05/2025, 07:37

Todas as movimentações(45)

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:51

Baixa Definitiva

06/06/2025, 09:37

Transitado em Julgado em "data"

03/06/2025, 18:49

Documentos

Despacho

•27/03/2025, 15:42

Acórdão

•06/05/2025, 15:02

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

29/05/2025, 22:44

Certidão

29/05/2025, 22:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2025, 13:26

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

08/05/2025, 22:05

Prazo em Curso

08/05/2025, 16:24

Certidão

08/05/2025, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:58

Certidão de Publicação - DJE

08/05/2025, 07:37

Publicação

08/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/05/2025, 07:55

Julgamento Virtual Finalizado

06/05/2025, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2025, 15:03

Não-Provimento

06/05/2025, 15:02

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

16/04/2025, 08:48

Incluído em pauta para 10/04/2025 02:29:36 local.

10/04/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 13:09

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

07/04/2025, 10:46

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/04/2025, 01:29

Certidão

07/04/2025, 01:29

Conclusos para decisão

02/04/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:57

Prazo em Curso

31/03/2025, 09:13

Certidão de Publicação - DJE

31/03/2025, 04:07

Publicação

31/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/03/2025, 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 15:42

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

27/03/2025, 11:08

Certidão

27/03/2025, 06:01

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

27/03/2025, 06:00

Certidão de Publicação - DJE

27/03/2025, 06:00

Publicação

27/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/03/2025, 15:17

Conclusos para decisão

26/03/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:34

Processo Dependente Iniciado

26/03/2025, 14:34