Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821411-22.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 4.625,03

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

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Movimentações

Emissão da Relação

08/05/2026, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 16:36

Prazo em Curso

05/05/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 01:38

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 07:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 06:48

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 06:48

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 06:38

Emissão da Relação

09/04/2026, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:39

Registro de Sentença

20/03/2026, 13:39

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

20/03/2026, 13:38

Expedição de NULL.

19/03/2026, 21:42

Todas as movimentações(199)

Emissão da Relação

08/05/2026, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 16:36

Prazo em Curso

05/05/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 01:38

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 07:17

Documentos

Despacho

•15/12/2020, 09:33

Sentença (Outras)

•06/12/2021, 06:23

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legal

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Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 06:48

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 06:48

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 06:38

Emissão da Relação

09/04/2026, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:39

Registro de Sentença

20/03/2026, 13:39

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

20/03/2026, 13:38

Expedição de NULL.

19/03/2026, 21:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2025, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 15:03

Conclusos para decisão

02/12/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 07:23

Transitado em Julgado em data

02/12/2025, 07:11

Prazo em Curso

01/12/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 03:11

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 08:46

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 08:05

Emissão da Relação

17/10/2025, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/10/2025, 15:41

Registro de Sentença

13/10/2025, 15:41

Expedição de NULL.

09/10/2025, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2025, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 13:23

Prazo em Curso

17/07/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 13:34

Conclusos para despacho

12/07/2025, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2025, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:09

Procedência

13/01/2025, 14:09

Registro de Sentença

13/01/2025, 14:09

Conclusos para decisão

11/01/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 15:21

Prazo em Curso

13/12/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0821411-22.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Soraia Ramos Correa - Despacho de fl. 488: "(...) Em prosseguimento, recebo os embargos para discussão. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se. Se o caso, designe-se audiência. Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências."

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:14

Emissão da Relação

11/12/2024, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 16:46

Conclusos para decisão

10/12/2024, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 13:37

Conclusos para decisão

06/12/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 17:40

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

05/12/2024, 17:37

Prazo em Curso

29/11/2024, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0821411-22.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Soraia Ramos Correa - Despacho de fl. 471: "Recebo os embargos para discussão. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se. Se o caso, designe-se audiência. Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências."

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:26

Emissão da Relação

27/11/2024, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 17:57

Conclusos para decisão

26/11/2024, 16:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/11/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 04:07

Prazo em Curso

23/10/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 01:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 14:49

Recebida petição inicial

24/09/2024, 14:49

Conclusos para despacho

24/09/2024, 13:41

Evolução da Classe Processual

24/09/2024, 13:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/09/2024, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Tulio Santana Lopes Ribeiro (OAB 17965/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0821411-22.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Soraia Ramos Correa - Reqdo: Município de Campo Grande/MS, SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - SERVIMED - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 17:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:25

Emissão da Relação

16/09/2024, 18:12

Transitado em Julgado em data

10/09/2024, 16:30

Recebidos os Autos da Turma Recursal

10/09/2024, 15:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/09/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Soraia Ramos Correa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Interessado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 205 Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0821411-22.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Soraia Ramos Correa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Interessado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 205 Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0821411-22.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Soraia Ramos Correa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Interessado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 205 Agravo Interno Cível nº 0821411-22.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Soraia Ramos Correa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Interessado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 205 Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0821411-22.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Recorrido: Soraia Ramos Correa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Recorrido: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogada: Larissa Serrano de M Recurso Extraordinário nº 0821411-22.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Recorrido: Soraia Ramos Correa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Recorrido: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogada: Larissa Serrano de M Recurso Extraordinário nº 0821411-22.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Recorrido: Soraia Ramos Correa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Recorrido: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogada: Larissa Serrano de M Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0821411-22.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Soraia Ramos Correa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Interessado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogada: Larissa Serrano de M Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0821411-22.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Soraia Ramos Correa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Interessado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogada: Larissa Serrano de M Embargos de Declaração Cível nº 0821411-22.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Soraia Ramos Correa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Interessado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogada: Larissa Serrano de M Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0821411-22.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

29/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/03/2023, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/03/2023, 16:04

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2023, 18:23

Prazo em Curso

25/01/2023, 12:56

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 08:07

Emissão da Relação

23/01/2023, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 14:40

Conclusos para decisão

30/09/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 19:01

Juntada de Petição de Recurso inominado

16/09/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 01:15

Prazo em Curso

05/09/2022, 11:17

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

02/09/2022, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2022, 08:07

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:31

Emissão da Relação

01/09/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 14:48

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

12/08/2022, 14:48

Registro de Sentença

12/08/2022, 14:48

Expedição de NULL.

10/08/2022, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 00:43

Juntada de Petição de Contra-razões

18/04/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:27

Prazo em Curso

11/04/2022, 10:04

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.

08/04/2022, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2022, 12:27

Emissão da Relação

08/04/2022, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2022, 11:18

Proferida decisão interlocutória

08/04/2022, 11:17

Expedição de NULL.

28/03/2022, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2022, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 17:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/01/2022, 12:20

Conclusos para decisão

12/01/2022, 15:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/01/2022, 15:20

Prazo em Curso

12/01/2022, 08:23

Publicado ato_publicado em 11/01/2022.

11/01/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2022, 07:49

Autos preparados para expedição

10/01/2022, 10:04

Emissão da Relação

10/01/2022, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 13:33

Registro de Sentença

08/12/2021, 13:33

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/12/2021, 13:10

Expedição de NULL.

06/12/2021, 06:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 15:28

Juntada de Mandado

29/07/2021, 15:26

Juntada de NULL

29/07/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 10:52

Prazo em Curso

06/07/2021, 23:16

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 01:11

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:15

Prazo em Curso

18/05/2021, 16:27

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 14:54

Juntada de Petição de Réplica

18/05/2021, 14:09

Prazo em Curso

11/05/2021, 14:27

Publicado ato_publicado em 07/05/2021.

07/05/2021, 11:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2021, 13:17

Emissão da Relação

06/05/2021, 13:13

Autos preparados para expedição

05/05/2021, 13:12

Juntada de Petição de Contestação

03/05/2021, 09:29

Prazo em Curso

22/04/2021, 12:24

Autos preparados para expedição

13/04/2021, 06:28

Juntada de Mandado

13/04/2021, 06:27

Documento Digitalizado

13/04/2021, 06:27

Documento Digitalizado

13/04/2021, 06:27

Juntada de NULL

13/04/2021, 06:27

Autos preparados para expedição

07/04/2021, 15:50

Juntada de Petição de Réplica

23/03/2021, 19:52

Prazo em Curso

12/03/2021, 08:58

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 01:10

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 01:10

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 01:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2021, 14:16

Emissão da Relação

10/03/2021, 13:57

Juntada de Petição de Contestação

09/03/2021, 12:23

Prazo em Curso

28/01/2021, 13:51

Expedição de Mandado.

14/01/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:12

Autos preparados para expedição

18/12/2020, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2020, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 09:33

Informação do Sistema

11/12/2020, 18:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/12/2020, 18:58

Conclusos para despacho

11/12/2020, 11:59

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 10:34

Sentença

•08/12/2021, 13:33

Despacho

•25/01/2022, 17:48

Sentença (Outras)

•28/03/2022, 16:37

Interlocutória

•08/04/2022, 11:17

Sentença (Outras)

•10/08/2022, 15:16

Sentença

•12/08/2022, 14:48

Despacho

•23/01/2023, 14:40

Despacho

•10/09/2024, 15:38

Decisão Monocrática Terminativa

•10/09/2024, 15:40

Despacho

•10/09/2024, 15:41

Despacho

•24/09/2024, 14:49

Despacho

•26/11/2024, 17:57

Despacho

•10/12/2024, 16:46

Todos os documentos(22)

Despacho

•15/12/2020, 09:33

Sentença (Outras)

•06/12/2021, 06:23

Sentença

•08/12/2021, 13:33

Despacho

•25/01/2022, 17:48

Sentença (Outras)

•28/03/2022, 16:37

Interlocutória

•08/04/2022, 11:17

Sentença (Outras)

•10/08/2022, 15:16

Sentença

•12/08/2022, 14:48

Despacho

•23/01/2023, 14:40

Despacho

•10/09/2024, 15:38

Decisão Monocrática Terminativa

•10/09/2024, 15:40

Despacho

•10/09/2024, 15:41

Despacho

•24/09/2024, 14:49

Despacho

•26/11/2024, 17:57

Despacho

•10/12/2024, 16:46

Sentença

•13/01/2025, 14:09

Despacho

•15/07/2025, 13:34

Sentença (Outras)

•09/10/2025, 18:49

Sentença

•13/10/2025, 15:41

Despacho

•02/12/2025, 15:03

Sentença (Outras)

•19/03/2026, 21:42

Sentença

•20/03/2026, 13:38