Cumprimento de sentença 0800280-85.2021.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 15.881,02

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

CLEBER ORNELO

CPF

Autor

CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

ASSOCIAçãO EDUCACIONAL DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

UNIESP - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES EDUCACIONAIS DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDINEI CONTO

OAB/PR 41592·CPF·Representa: Autor

CLAUDINEI CONTO

OAB/MS 25827·Representa: Autor

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

OAB/SP 231911·CPF·Representa: Réu

JAIR FERREIRA DA COSTA

OAB/MS 11675·CPF·Representa: Réu

LUÍS ANTONIO QUEIROZ DOS SANTOS

OAB/MS 27346·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/03/2026, 20:00

Prazo em Curso

20/03/2026, 09:56

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:21

Emissão da Relação

18/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2026.

18/03/2026, 10:13

Prazo em Curso

16/01/2026, 11:55

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:11

Evolução da Classe Processual

13/01/2026, 13:02

Emissão da Relação

13/01/2026, 13:01

Recebidos os autos

15/12/2025, 15:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/12/2025, 15:20

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 20:54

Todas as movimentações(180)

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/03/2026, 20:00

Prazo em Curso

20/03/2026, 09:56

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:21

Emissão da Relação

18/03/2026, 10:37

Documentos

Interlocutória

•10/03/2021, 19:13

Interlocutória

•12/01/2022, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2026.

18/03/2026, 10:13

Prazo em Curso

16/01/2026, 11:55

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:11

Evolução da Classe Processual

13/01/2026, 13:02

Emissão da Relação

13/01/2026, 13:01

Recebidos os autos

15/12/2025, 15:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/12/2025, 15:20

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 20:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/12/2025, 20:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 15:08

Proferida decisão interlocutória

13/11/2025, 15:08

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/05/2025, 17:02

Prazo em Curso

22/05/2025, 07:49

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 08:06

Emissão da Relação

20/05/2025, 09:11

Transitado em Julgado em data

20/05/2025, 09:11

Recebidos os Autos da Turma Recursal

19/05/2025, 13:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/05/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Cleber Ornelo Advogado: Claudinei Conto (OAB: 41592/PR) Recorrido: Universidade Brasil Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Recorrido: Faculdade de Amambaí (fiama) Advogado: Jair Ferreira da Costa (OAB: 11675B/MS) Recorrido: Uniesp - União Nacional das Instituições Educacionais de São Paulo Advogado: Endrigo Purini Pelegrin Recurso Inominado Cível nº 0800280-85.2021.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Cleber Ornelo Advogado: Claudinei Conto (OAB: 41592/PR) Recorrente: Faculdade de Amambaí (fiama) Advogado: Jair Ferreira da Costa (OAB: 11675B/MS) Recorrido: Universidade Brasil Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Recorrido: Uniesp - União Nacional das Instituições Educacionais de São Paulo Advogado: Endrigo Purini Pelegri Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800280-85.2021.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Cleber Ornelo Advogado: Claudinei Conto (OAB: 41592/PR) Recorrente: Faculdade de Amambaí (fiama) Advogado: Jair Ferreira da Costa (OAB: 11675B/MS) Recorrido: Universidade Brasil Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Recorrido: Uniesp - União Nacional das Instituições Educacionais de São Paulo Advogado: Endrigo Purini Pelegri Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800280-85.2021.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

29/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/01/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/01/2024, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 09:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 16:16

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:22

Juntada de Petição de Contra-razões

17/08/2023, 10:18

Juntada de Petição de Contra-razões

16/08/2023, 11:02

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 07:52

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/08/2023, 17:06

Prazo em Curso

04/08/2023, 14:34

Emissão da Relação

04/08/2023, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 18:23

Proferida decisão interlocutória

03/08/2023, 18:23

Conclusos para decisão

02/08/2023, 13:39

Juntada de Petição de Recurso inominado

01/08/2023, 15:36

Prazo em Curso

27/07/2023, 10:41

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:51

Emissão da Relação

24/07/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 18:17

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração

20/07/2023, 18:17

Registro de Sentença

20/07/2023, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2023, 18:17

Embargos de Declaração Acolhidos

20/07/2023, 18:17

Conclusos para decisão

20/07/2023, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2023, 21:19

Juntada de Petição de Contra-razões

02/06/2023, 20:48

Prazo em Curso

30/05/2023, 07:50

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:52

Emissão da Relação

26/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/05/2023, 18:32

Prazo em Curso

03/05/2023, 11:24

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 08:01

Emissão da Relação

24/04/2023, 11:42

Expedição de NULL.

11/04/2023, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 17:25

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/04/2023, 17:25

Registro de Sentença

10/04/2023, 17:25

Conclusos para decisão

10/04/2023, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2023, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 10:57

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 13:37

Juntada de Petição de Réplica

25/01/2023, 19:15

Prazo em Curso

25/01/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 14:40

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/01/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 10:16

Juntada de Petição de Contestação

20/01/2023, 15:31

Juntada de NULL

10/01/2023, 12:55

Juntada de Mandado

10/01/2023, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 02:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/10/2022, 09:04

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

27/10/2022, 20:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/10/2022, 15:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2022, 15:34

Emissão da Relação

26/10/2022, 15:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/10/2022, 15:21

Prazo em Curso

26/10/2022, 15:21

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 15:20

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 12:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 25/01/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

26/10/2022, 12:52

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/09/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 11:45

Juntada de Carta precatória

27/09/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 14:01

Documento Digitalizado

06/09/2022, 14:01

Prazo em Curso

28/07/2022, 15:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/07/2022, 18:02

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 20:56

Expedição de Carta precatória.

22/07/2022, 14:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/07/2022, 10:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2022, 10:11

Emissão da Relação

22/07/2022, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2022, 10:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/07/2022, 10:02

Autos preparados para expedição

21/07/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 15:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 28/09/2022 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

21/07/2022, 15:34

Juntada de Petição de Réplica

04/05/2022, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/05/2022, 19:01

Outras Decisões

01/05/2022, 19:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/04/2022, 16:17

Conclusos para despacho

27/04/2022, 16:15

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/06/2022 09:30:00, Juizado Especial Adjunto.

27/04/2022, 15:58

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/04/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 11:46

Juntada de Petição de Contestação

26/04/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 18:31

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.

20/04/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 22:18

Emissão da Relação

19/04/2022, 22:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2022, 17:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/03/2022, 08:50

Publicado ato_publicado em 24/03/2022.

24/03/2022, 20:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/03/2022, 17:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2022, 17:40

Emissão da Relação

23/03/2022, 17:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/03/2022, 17:28

Expedição de Carta.

23/03/2022, 17:26

Autos preparados para expedição

18/03/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 16:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 27/04/2022 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.

18/03/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 17:00

Prazo em Curso

14/01/2022, 09:57

Publicado ato_publicado em 13/01/2022.

13/01/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2022, 10:05

Emissão da Relação

13/01/2022, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2022, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2022, 14:52

Proferida decisão interlocutória

12/01/2022, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:10

Conclusos para despacho

13/07/2021, 16:31

Informação do Sistema

23/05/2021, 10:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/05/2021, 10:33

Juntada de Outros documentos

17/05/2021, 10:18

Documento Digitalizado

06/05/2021, 17:51

Documento Digitalizado

06/05/2021, 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2021, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 17:01

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/05/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 19:17

Documento Digitalizado

13/04/2021, 17:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/03/2021, 18:59

Publicado ato_publicado em 23/03/2021.

23/03/2021, 23:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2021, 08:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/03/2021, 17:33

Prazo em Curso

22/03/2021, 17:31

Emissão da Relação

22/03/2021, 17:27

Expedição de Carta.

22/03/2021, 17:01

Expedição de Carta.

22/03/2021, 17:01

Expedição de Carta.

22/03/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 16:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 05/05/2021 02:45:00, Juizado Especial Adjunto.

22/03/2021, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2021, 19:13

Tutela Provisória

10/03/2021, 19:13

Conclusos para decisão

04/03/2021, 16:19

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 13:46

Interlocutória

•01/05/2022, 19:01

Despacho

•21/03/2023, 10:57

Sentença

•10/04/2023, 17:25

Sentença (Outras)

•11/04/2023, 16:03

Sentença (Outras)

•20/07/2023, 18:17

Sentença

•20/07/2023, 18:17

Interlocutória

•03/08/2023, 18:23

Despacho

•16/01/2024, 09:34

Interlocutória

•13/11/2025, 15:08