Procedimento Comum Cível 0800671-15.2023.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 36.960,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 15:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/03/2026, 15:10

Documento Digitalizado

18/03/2026, 15:10

Documento Digitalizado

18/03/2026, 15:08

Prazo em Curso

03/11/2025, 16:47

Documento Digitalizado

03/11/2025, 16:47

Documento Digitalizado

31/10/2025, 17:09

Documento Digitalizado

31/10/2025, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 10:40

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 16:22

Documento Digitalizado

24/09/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/09/2025, 16:12

Todas as movimentações(116)

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 15:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/03/2026, 15:10

Documento Digitalizado

18/03/2026, 15:10

Documento Digitalizado

18/03/2026, 15:08

Prazo em Curso

03/11/2025, 16:47

Documentos

Interlocutória

•19/12/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 20:35

Documento Digitalizado

03/11/2025, 16:47

Documento Digitalizado

31/10/2025, 17:09

Documento Digitalizado

31/10/2025, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 10:40

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 16:22

Documento Digitalizado

24/09/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/09/2025, 16:12

Expedição de Carta.

24/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:07

Expedição em análise para assinatura

23/09/2025, 18:01

Documento Digitalizado

23/09/2025, 18:01

Autos preparados para expedição

18/07/2025, 18:51

Prazo em Curso

17/07/2025, 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 04:10

Prazo em Curso

02/06/2025, 18:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/05/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 19:40

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 08:16

Emissão da Relação

20/05/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 18:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2025, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 17:42

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

25/04/2025, 17:42

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:48

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.

21/03/2025, 04:27

Prazo em Curso

13/03/2025, 11:34

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 08:11

Emissão da Relação

11/03/2025, 08:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/02/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:21

Autos preparados para expedição

13/02/2025, 15:14

Documento Digitalizado

13/02/2025, 15:14

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 13:37

Transitado em Julgado em data

09/12/2024, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:13

Manifestação do Ministério Público

04/11/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 16:24

Autos entregues em carga ao Promotor

29/10/2024, 16:24

Prazo em Curso

07/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucia Alves Miranda da Silva - Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de benefício de prestação continuada de assistência social à pessoa deficiente - loas, formulado por Lúcia Alves Miranda da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social, razão pela qual julgo extinto com resolução de mérito o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora ao Intimação - ADV: Laudiceia Schirmann (OAB 20888/MS) Processo 0800671-15.2023.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:08

Prazo em Curso

23/08/2024, 09:29

Emissão da Relação

23/08/2024, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:10

Registro de Sentença

26/06/2024, 16:10

Julgado improcedente o pedido

26/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão

19/06/2024, 17:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/05/2024, 06:58

Manifestação do Ministério Público

26/05/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:56

Autos entregues em carga ao Promotor

14/05/2024, 15:56

Juntada de Petição de Réplica

07/05/2024, 16:40

Juntada de Ofício

26/04/2024, 09:55

Prazo em Curso

22/04/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:50

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 08:00

Emissão da Relação

11/04/2024, 18:23

Juntada de Petição de Contestação

26/03/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:20

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 15:11

Prazo em Curso

15/03/2024, 15:09

Expedição de Carta.

15/03/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 13:40

Prazo em Curso

22/02/2024, 18:38

Prazo em Curso

21/02/2024, 12:25

Juntada de Mandado

21/02/2024, 12:25

Juntada de NULL

21/02/2024, 12:24

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 14:36

Prazo em Curso

16/02/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 01:27

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucia Alves Miranda da Silva - Intimação - ADV: Laudiceia Schirmann (OAB 20888/MS) Processo 0800671-15.2023.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2. Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os pri

29/01/2024, 00:00

Prazo em Curso

28/01/2024, 14:58

Prazo em Curso

28/01/2024, 14:58

Documento Digitalizado

28/01/2024, 14:52

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 20:24

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 20:24

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 20:17

Emissão da Relação

26/01/2024, 20:16

Prazo em Curso

26/01/2024, 14:54

Emissão da Relação

26/01/2024, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2023, 17:46

Tutela Provisória

19/12/2023, 17:46

Conclusos para decisão

19/12/2023, 17:22

Informação do Sistema

19/12/2023, 15:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/12/2023, 15:09

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 15:08

Sentença

•26/06/2024, 16:10

Interlocutória

•25/04/2025, 17:42