Apelação Cível 0815758-17.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 8.800,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

MIRIAN CRISTOVAM DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

WILSON MAINGUÉ NETO

OAB/MS 10845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:38

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:38

Juntada de Certidão

17/02/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:38

Juntada de Certidão

17/02/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:38

Juntada de Certidão

17/02/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 17:38

Juntada de Certidão

17/02/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 17:38

Todas as movimentações(77)

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:38

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:38

Juntada de Certidão

17/02/2023, 17:38

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/07/2016, 22:48

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/08/2020, 10:57

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:38

Juntada de Certidão

17/02/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:38

Juntada de Certidão

17/02/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 17:38

Juntada de Certidão

17/02/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 17:37

Baixa Definitiva

17/02/2023, 17:34

Registrado para #{motivos_de_registro}

31/01/2023, 14:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

31/01/2023, 14:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

24/01/2023, 17:40

Registrado para #{motivos_de_registro}

24/01/2023, 17:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

23/01/2023, 14:49

Registrado para #{motivos_de_registro}

23/01/2023, 14:49

Registrado para #{motivos_de_registro}

15/12/2022, 19:01

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

15/12/2022, 19:01

Baixa Definitiva

29/11/2022, 16:07

Registrado para #{motivos_de_registro}

29/11/2022, 16:07

Baixa Definitiva

31/10/2022, 17:44

Registrado para #{motivos_de_registro}

31/10/2022, 17:44

Baixa Definitiva

13/10/2022, 17:50

Registrado para #{motivos_de_registro}

13/10/2022, 17:50

Registrado para #{motivos_de_registro}

29/09/2022, 17:31

Baixa Definitiva

29/09/2022, 17:31

Baixa Definitiva

15/09/2022, 09:49

Registrado para #{motivos_de_registro}

15/09/2022, 09:49

Registrado para #{motivos_de_registro}

24/08/2022, 13:41

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:41

Registrado para #{motivos_de_registro}

17/08/2022, 14:46

Baixa Definitiva

17/08/2022, 14:46

Registrado para #{motivos_de_registro}

09/08/2022, 16:20

Baixa Definitiva

09/08/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 12:34

Registrado para #{motivos_de_registro}

28/01/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica

19/12/2021, 00:37

Ato ordinatório praticado

19/12/2021, 00:37

Recebidos os autos

09/12/2021, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica

09/12/2021, 12:31

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 22:03

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/12/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 07:08

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 15:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/11/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 18:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/11/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 08:13

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/11/2021, 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2021, 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 14:32

Conclusos para decisão

26/11/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:29

Distribuído por prevenção

26/11/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/11/2021, 11:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/02/2021, 16:55

Acórdão

•30/11/2021, 18:12

Acórdão

•17/02/2023, 17:38

Decisão Monocrática Terminativa

•17/02/2023, 17:38