Execução Fiscal 0801763-30.2013.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA FEDERAL DA TERCEIRA SUBSECAO JUDICIARIA DA COMARCA DE TRES LAGOAS - MS

CNPJ

Autor

AUTO POSTO GUARANI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 15:49

Transitado em Julgado em data

21/02/2024, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Auto Posto Guarani Ltda, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0801763-30.2013.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Auto Posto Guarani Ltda - Ante o exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da LEF c/c art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição do crédito tributário, e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. Sem custas, nem honorários. Publique-se, Registre-se, Intime-se.

30/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:01

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 10:10

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:30

Emissão da Relação

29/01/2024, 07:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2024.

29/01/2024, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 13:35

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 15:49

Transitado em Julgado em data

21/02/2024, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:08

Documentos

Despacho

•04/09/2013, 17:13

Despacho

•16/07/2014, 16:46

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Auto Posto Guarani Ltda, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0801763-30.2013.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Auto Posto Guarani Ltda - Ante o exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da LEF c/c art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição do crédito tributário, e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. Sem custas, nem honorários. Publique-se, Registre-se, Intime-se.

30/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:01

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 10:10

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:30

Emissão da Relação

29/01/2024, 07:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2024.

29/01/2024, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 13:35

Registro de Sentença

08/01/2024, 13:35

Declarada decadência ou prescrição

08/01/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 02:07

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 08:47

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 07:10

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 07:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/11/2023, 07:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 18:39

Conclusos para despacho

25/09/2023, 18:22

Processo Desarquivado

25/09/2023, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 00:55

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2022, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:00

Arquivado Provisoriamente

09/07/2021, 17:20

Documento Digitalizado

09/07/2021, 17:04

Prazo em Curso

30/06/2021, 16:58

Documento Digitalizado

29/06/2021, 15:42

Expedição de Ofício.

29/06/2021, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2021, 17:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/06/2021, 17:58

Conclusos para despacho

28/06/2021, 16:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2021, 15:21

Documento Digitalizado

23/06/2021, 15:20

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 22:00

Prazo em Curso

17/06/2021, 15:49

Documento Digitalizado

14/06/2021, 17:16

Expedição de Ofício.

11/06/2021, 15:04

Processo Desarquivado

11/06/2021, 13:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:36

Arquivado Provisoriamente

14/12/2017, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2017, 00:00

Prazo em Curso

26/09/2017, 13:34

Expedição de Carta.

15/09/2017, 19:50

Expedição em análise para assinatura

26/06/2017, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2017, 19:28

Despacho Saneador

22/06/2017, 19:28

Conclusos para decisão

14/06/2017, 18:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2017, 18:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2017, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2017, 16:16

Prazo em Curso

16/05/2017, 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2017, 00:00

Expedição em análise para assinatura

21/03/2017, 13:56

Expedição de Carta.

21/03/2017, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2017, 00:00

Prazo em Curso

25/01/2017, 14:12

Expedição de Carta.

23/01/2017, 19:31

Expedição em análise para assinatura

09/12/2016, 15:09

Expedição de Carta.

09/12/2016, 14:45

Autos preparados para expedição

14/10/2016, 15:11

Despacho Saneador

14/10/2016, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2016, 11:54

Conclusos para despacho

26/04/2016, 21:40

Documento Digitalizado

03/06/2015, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2015, 17:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2015, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2015, 17:35

Prazo em Curso

15/05/2015, 14:36

Expedição de Ofício.

11/05/2015, 09:55

Expedição em análise para assinatura

08/05/2015, 14:37

Juntada de NULL

08/05/2015, 14:31

Juntada de Mandado

08/05/2015, 14:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2015, 14:30

Prazo em Curso

27/04/2015, 16:24

Expedição de Mandado.

24/04/2015, 10:21

Expedição em análise para assinatura

08/04/2015, 16:41

Autos preparados para expedição

27/03/2015, 17:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/02/2015, 12:37

Documento Digitalizado

23/02/2015, 12:56

Expedição de Outros documentos.

23/02/2015, 12:55

Prazo em Curso

23/02/2015, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2015, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2015, 17:07

Conclusos para despacho

19/02/2015, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2015, 11:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/02/2015, 11:38

Prazo em Curso

03/02/2015, 18:29

Expedição de Ofício.

27/01/2015, 19:24

Expedição em análise para assinatura

17/12/2014, 16:28

Autos preparados para expedição

12/12/2014, 18:06

Documento Digitalizado

16/09/2014, 15:54

Expedição de Outros documentos.

16/09/2014, 15:53

Prazo em Curso

03/09/2014, 17:55

Expedição de Ofício.

14/08/2014, 16:55

Expedição em análise para assinatura

13/08/2014, 18:38

Autos preparados para expedição

16/07/2014, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2014, 16:46

Despacho de recebimento da inicial

16/07/2014, 16:46

Conclusos para despacho

11/07/2014, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2014, 15:30

Documento Digitalizado

05/06/2014, 12:40

Expedição de Outros documentos.

05/06/2014, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2014, 12:39

Prazo em Curso

21/05/2014, 15:29

Expedição de Ofício.

15/05/2014, 10:02

Expedição em análise para assinatura

23/04/2014, 17:45

Conclusos para despacho

04/09/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

04/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

26/08/2013, 12:00

Despacho

•20/02/2015, 17:07

Interlocutória

•14/10/2016, 11:54

Interlocutória

•22/06/2017, 19:28

Interlocutória

•28/06/2021, 17:58

Despacho

•22/11/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 08:47

Sentença

•08/01/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 10:08