Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0820756-50.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 54.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 08:26

Prazo em Curso

16/09/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:41

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 06:20

Retificação de Classe Processual

29/07/2025, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 08:16

Emissão da Relação

28/07/2025, 22:50

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 22:49

Recebidos os Autos da Turma Recursal

28/07/2025, 16:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/07/2025, 16:52

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 08:26

Prazo em Curso

16/09/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:32

Documentos

Interlocutória

•25/11/2020, 14:44

Sentença (Outras)

•23/11/2021, 15:21

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Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:41

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 06:20

Retificação de Classe Processual

29/07/2025, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 08:16

Emissão da Relação

28/07/2025, 22:50

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 22:49

Recebidos os Autos da Turma Recursal

28/07/2025, 16:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/07/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Renilda Paulino da Silva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Agravado: Cicero Viane da Silva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Agravada: Rosana da Cunha Oliveira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Agravado: Meire de Mello Pereira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Agravado: Ana Paula Pereira da Silva de Souza Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2024. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0820756-50.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Renilda Paulino da Silva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Agravado: Cicero Viane da Silva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Agravada: Rosana da Cunha Oliveira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Agravado: Meire de Mello Pereira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Agravado: Ana Paula Pereira da Silva de Souza Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2024. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0820756-50.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Renilda Paulino da Silva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Agravado: Cicero Viane da Silva Advo Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0820756-50.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Renilda Paulino da Silva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Agravado: Cicero Viane da Silva Advo Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0820756-50.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Renilda Paulino da Silva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Agravado: Cicero Viane da Silva Advo Agravo Interno Cível nº 0820756-50.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

30/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2022, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:59

Juntada de Petição de Contra-razões

17/02/2022, 10:07

Prazo em Curso

14/02/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 06:29

Publicado ato_publicado em 02/02/2022.

02/02/2022, 21:06

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 00:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2022, 14:24

Emissão da Relação

01/02/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 19:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2022, 19:11

Conclusos para despacho

25/01/2022, 19:11

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 17:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2022, 16:20

Juntada de Petição de Recurso inominado

15/12/2021, 13:07

Prazo em Curso

13/12/2021, 07:16

Publicado ato_publicado em 10/12/2021.

10/12/2021, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2021, 16:50

Emissão da Relação

09/12/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

04/12/2021, 01:56

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 17:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

23/11/2021, 17:23

Registro de Sentença

23/11/2021, 17:23

Expedição de NULL.

23/11/2021, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2021, 19:18

Documento Digitalizado

06/08/2021, 15:43

Documento Digitalizado

08/06/2021, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 08:36

Recebidos os autos

29/03/2021, 17:22

Transferência de Processo - Saída

29/03/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 11:57

Juntada de Petição de Réplica

24/02/2021, 11:37

Prazo em Curso

11/02/2021, 05:28

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

11/02/2021, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2021, 10:18

Emissão da Relação

10/02/2021, 10:00

Juntada de NULL

09/02/2021, 16:05

Juntada de Mandado

09/02/2021, 16:05

Juntada de Petição de Contestação

02/02/2021, 14:36

Prazo em Curso

27/01/2021, 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2020, 08:23

Expedição de Mandado.

27/11/2020, 07:52

Concedida a Medida Liminar

25/11/2020, 14:44

Conclusos para decisão

25/11/2020, 01:35

Informação do Sistema

24/11/2020, 15:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/11/2020, 15:38

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 09:41

Sentença

•23/11/2021, 17:23

Despacho

•26/01/2022, 19:11

Decisão Monocrática Terminativa

•28/07/2025, 16:45

Despacho

•28/07/2025, 16:45

Despacho

•28/07/2025, 16:46

Despacho

•28/07/2025, 16:46

Despacho

•28/07/2025, 16:47

Despacho

•28/07/2025, 16:48

Decisão Monocrática Terminativa

•28/07/2025, 16:48