Cumprimento de sentença 0800298-96.2023.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 23.458,87

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO NEGRO

CNPJ

Autor

JOACI NONATO REZENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON KOHL JUNIOR

OAB/MS 15200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:50

Cobrança exaurida no GECOF

23/04/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 18:46

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 15:34

Conclusos para despacho

06/02/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:06

Autos preparados para expedição

10/10/2025, 12:12

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 12:43

Documento Digitalizado

01/07/2025, 22:03

Todas as movimentações(93)

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:50

Cobrança exaurida no GECOF

23/04/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 18:46

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 17:56

Documentos

Despacho

•29/05/2023, 17:05

Sentença

•25/01/2024, 19:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 15:34

Conclusos para despacho

06/02/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:06

Autos preparados para expedição

10/10/2025, 12:12

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 12:43

Documento Digitalizado

01/07/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:23

Juntada de Outros documentos

22/06/2025, 00:14

Juntada de Outros documentos

22/06/2025, 00:14

Juntada de NULL

22/06/2025, 00:11

Juntada de Mandado

22/06/2025, 00:11

Prazo em Curso

01/04/2025, 13:33

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 13:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2025, 11:39

Prazo em Curso

11/03/2025, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 15:30

Proferida decisão interlocutória

10/03/2025, 15:30

Conclusos para decisão

29/08/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2024.

03/08/2024, 07:23

Prazo em Curso

15/07/2024, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.

13/07/2024, 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2024, 08:24

Prazo em Curso

01/07/2024, 19:14

Expedição de Ofício.

24/06/2024, 18:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2024, 08:30

Prazo em Curso

10/06/2024, 18:50

Expedição de Carta.

04/06/2024, 08:41

Expedição em análise para assinatura

28/05/2024, 17:16

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 18:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/05/2024, 18:22

Evolução da Classe Processual

27/05/2024, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 17:14

Proferida decisão interlocutória

27/05/2024, 17:14

Conclusos para despacho

15/05/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 17:41

Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 12:09

Conclusos para despacho

14/05/2024, 17:58

Processo Desarquivado

14/05/2024, 17:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/05/2024, 16:33

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 16:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/04/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/04/2024, 16:00

Transitado em Julgado em data

16/04/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Joaci Nonato Rezende Processo 0800298-96.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Joaci Nonato Rezende - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados pelo Município de Rio Negro em desfavor de Joaci Nonato Rezende, para condenar o réu a ressarcir os cofres públicos nos termos da decisão proferidas na tomada de contas (Processo TC/MS 5408/2015), devidamente acrescida dos juros e correção monetária nos termos legais, resolvendo o mérito do processo com amparo no ar

30/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:57

Emissão da Relação

26/01/2024, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 19:51

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 19:51

Com Resolução do Mérito

25/01/2024, 19:51

Registro de Sentença

25/01/2024, 19:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:10

Conclusos para despacho

16/10/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:50

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2023.

05/09/2023, 03:36

Prazo em Curso

14/08/2023, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2023, 08:14

Prazo em Curso

26/07/2023, 16:35

Expedição de Carta.

25/07/2023, 18:40

Expedição em análise para assinatura

25/07/2023, 14:28

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 15:53

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 17:05

Recebida petição inicial

29/05/2023, 11:05

Conclusos para despacho

16/05/2023, 10:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/05/2023, 09:44

Informação do Sistema

15/05/2023, 16:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/05/2023, 16:10

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 15:36

Interlocutória

•27/05/2024, 17:14

Interlocutória

•10/03/2025, 15:30

Despacho

•11/02/2026, 15:34