Embargos de Declaração Cível 1400945-55.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Cerceamento de DefesaNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Ação Rescisória · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Petição Cível · Gab. Des. Waldir Marques

Partes do Processo

CONSóRCIO GUIZARDI/J. GABRIEL

CNPJ

Autor

SANDRA AGUIAR MACEDO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FÁBIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA

OAB/MT 6848·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO

OAB/MT 11903·CPF·Representa: Autor

GABRIELA MATTOS MISQUITA OLIVEIRA

OAB/MS 23017·CPF·Representa: Réu

RAYTER ABIB SALOMÃO

OAB/MS 9623·CPF·Representa: Réu

SIUVANA DE SOUZA

OAB/MS 9882·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 08:04

Baixa Definitiva

30/06/2025, 08:04

Transitado em Julgado em "data"

30/06/2025, 07:51

Confirmada

30/06/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 01:06

Recebidos os autos

30/06/2025, 01:06

Confirmada

30/06/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 01:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/06/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 13:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/06/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 13:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/06/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 22:07

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 02:15

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 08:04

Baixa Definitiva

30/06/2025, 08:04

Transitado em Julgado em "data"

30/06/2025, 07:51

Confirmada

30/06/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 01:06

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 08:38

Acórdão

•30/05/2025, 15:08

Recebidos os autos

30/06/2025, 01:06

Confirmada

30/06/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 01:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/06/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 13:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/06/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 13:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/06/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 22:07

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 02:15

Publicação

02/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 15:08

Não-Provimento

30/05/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 05:43

Publicação

27/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 07:07

Inclusão em pauta

23/05/2025, 21:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/05/2025, 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/05/2025, 14:37

Confirmada

11/05/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado

11/05/2025, 02:25

Recebidos os autos

10/05/2025, 01:33

Confirmada

10/05/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado

10/05/2025, 01:33

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2025, 17:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/05/2025, 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/05/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 05:35

Publicação

05/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 09:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

30/04/2025, 09:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

30/04/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 03:07

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 03:07

Expedida/Certificada

29/04/2025, 03:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/04/2025, 03:07

Publicação

29/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2025, 14:41

Expedição de "tipo de documento".

28/04/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:41