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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Des. José Ale Ahmad Netto

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Partes do Processo

EVANDO NEY DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ANDRADE MINARI

OAB/MS 23505·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JACOBINA STEPHANINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 08:47

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 13:23

Baixa Definitiva

16/05/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 20:36

Recebidos os autos

02/05/2024, 20:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/05/2024, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 22:09

INCONSISTENTE

30/04/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 05:10

Juntada de Certidão

30/04/2024, 05:09

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 01:43

Todas as movimentações(59)

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 08:47

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 13:23

Baixa Definitiva

16/05/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 17:02

Documentos

Despacho

•30/01/2024, 09:55

Acórdão

•29/04/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 20:36

Recebidos os autos

02/05/2024, 20:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/05/2024, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 22:09

INCONSISTENTE

30/04/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 05:10

Juntada de Certidão

30/04/2024, 05:09

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:17

Julgado improcedente o pedido

29/04/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2024, 16:45

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

24/04/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 14:01

Inclusão em Pauta

18/03/2024, 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2024, 10:50

Conclusos para decisão

11/03/2024, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2024, 10:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/03/2024, 09:42

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

06/03/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Evando Ney dos Santos Advogado: Thiago Andrade Minari (OAB: 23505/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Julgamento Virtual Iniciado Revisão Criminal nº 1400907-43.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a):

23/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 13:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/02/2024, 12:56

Conclusos para decisão

08/02/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 19:07

Recebidos os autos

07/02/2024, 19:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/02/2024, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Evando Ney dos Santos Advogado: Thiago Andrade Minari (OAB: 23505/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Revisão Criminal nº 1400907-43.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro Vistos etc. Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para emitir parecer. Após, conclusos. Cumpra-se.

31/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 12:58

Juntada de Certidão

30/01/2024, 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 00:44

INCONSISTENTE

30/01/2024, 00:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Evando Ney dos Santos Advogado: Thiago Andrade Minari (OAB: 23505/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provime Acórdão - Revisão Criminal nº 1400907-43.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro

30/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 08:46

Conclusos para decisão

29/01/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 08:30

Distribuído por sorteio

29/01/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 08:27