Execução Fiscal 0840181-94.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 620,26

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAARAPO

Autor

MALTA CAVANHA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2026, 14:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/05/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 06:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 06:27

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2026, 06:27

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 09:19

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2025, 21:59

Prazo em Curso

09/12/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:17

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

09/12/2024, 17:16

Documento Digitalizado

09/12/2024, 15:32

Documento Digitalizado

26/11/2024, 22:01

Conclusos para despacho

17/07/2024, 06:33

Processo Reativado

17/07/2024, 06:05

Todas as movimentações(67)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2026, 14:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/05/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 06:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 06:27

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2026, 06:27

Documentos

Despacho

•14/08/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 09:19

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2025, 21:59

Prazo em Curso

09/12/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:17

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

09/12/2024, 17:16

Documento Digitalizado

09/12/2024, 15:32

Documento Digitalizado

26/11/2024, 22:01

Conclusos para despacho

17/07/2024, 06:33

Processo Reativado

17/07/2024, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 19:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2024, 07:19

Expedição de Ofício.

29/04/2024, 09:08

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 10:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/04/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 09:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/04/2024, 09:55

Transitado em Julgado em data

22/04/2024, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.

20/03/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 11:20

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Caarapó, Malta Cavanha Processo 0840181-94.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Caarapó - Exectdo: Malta Cavanha - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

30/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 10:29

Emissão da Relação

26/01/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 13:53

Registro de Sentença

25/01/2024, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:50

Registro de Sentença

25/01/2024, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 08:05

Expedição em análise para assinatura

13/12/2023, 09:59

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2023.

07/10/2023, 06:30

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 00:29

Conclusos para decisão

18/09/2023, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 11:01

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 03:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.

13/09/2023, 03:01

Prazo em Curso

04/09/2023, 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2023, 08:44

Prazo em Curso

14/08/2023, 12:42

Expedição de Carta.

14/08/2023, 11:34

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 10:49

Recebida petição inicial

14/08/2023, 10:49

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:49

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/07/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/07/2023, 14:47

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 09:54

Despacho

•11/12/2023, 09:49

Sentença

•25/01/2024, 13:50

Sentença

•25/01/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 11:20

Despacho

•07/06/2025, 21:59

Despacho

•17/04/2026, 09:19