Execução Fiscal 0936245-06.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 6.496,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALEX MEIRA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 12:46

Transitado em Julgado em data

03/09/2024, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.

02/08/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:13

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:28

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 09:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:40

Emissão da Relação

04/07/2024, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 14:19

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/05/2024, 16:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/05/2024, 16:02

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 12:46

Transitado em Julgado em data

03/09/2024, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.

02/08/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:13

Documentos

Despacho

•11/02/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:13

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:28

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 09:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:40

Emissão da Relação

04/07/2024, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 14:19

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/05/2024, 16:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/05/2024, 16:02

Transitado em Julgado em data

17/05/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Alex Meira da Costa EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE PREQUESTIONAMENTO - IXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos n Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0936245-06.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Alex Meira da Costa Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0936245-06.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Alex Meira da Costa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta form Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0936245-06.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Alex Meira da Costa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PENDÊNCIA DO DÉBITO JUNTO À PREFEITURA - INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL SEM MANIFESTAÇÃO - RECURSO CO Acórdão - Apelação Cível nº 0936245-06.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Alex Meira da Costa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PENDÊNCIA DO DÉBITO JUNTO À PREFEITURA - INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL SEM MANIFESTAÇÃO - RECURSO CO Acórdão - Apelação Cível nº 0936245-06.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Alex Meira da Costa Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0936245-06.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Alex Meira da Costa Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0936245-06.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Alex Meira da Costa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Acórdão - Apelação Cível nº 0936245-06.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/03/2024, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/03/2024, 09:40

Prazo em Curso

08/03/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 08:51

Prazo em Curso

31/01/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alex Meira da Costa Processo 0936245-06.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alex Meira da Costa - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

30/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:08

Emissão da Relação

26/01/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 14:18

Conclusos para decisão

25/01/2024, 08:48

Juntada de Petição de Apelação

24/01/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 10:09

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

17/01/2024, 10:06

Emissão da Relação

17/01/2024, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 08:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/01/2024, 08:44

Registro de Sentença

17/01/2024, 08:44

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 06:12

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 02:14

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:38

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:17

Conclusos para despacho

09/10/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 22:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/10/2023, 22:39

Juntada de Informações

29/09/2023, 19:18

Juntada de Informações

29/09/2023, 19:15

Juntada de Informações

29/09/2023, 19:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2023.

07/05/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 11:52

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 09:01

Outras Decisões

03/03/2023, 09:00

Conclusos para decisão

16/02/2023, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2022.

26/09/2022, 03:59

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 02:08

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 17:56

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2022.

30/06/2022, 10:02

Prazo em Curso

14/06/2022, 20:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/05/2022, 18:35

Expedição em análise para assinatura

24/05/2022, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 11:20

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 18:04

Interlocutória

•03/03/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 11:52

Despacho

•17/10/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:38

Sentença

•17/01/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:09

Despacho

•25/01/2024, 14:18

Despacho

•25/06/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 14:13