Execução Fiscal 0801748-39.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.264,48

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

NABOR DE OLIVEIRA CEBALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 10:44

Transitado em Julgado em data

20/03/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 07:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/03/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Nabor de Oliveira Cebalho Processo 0801748-39.2019.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Nabor de Oliveira Cebalho - Pelo exposto, não acolho a exceção de pré-executividade manejada pela parte executada. Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

30/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 10:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:27

Autos entregues em carga ao Defensor

26/01/2024, 10:26

Emissão da Relação

26/01/2024, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 14:26

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 10:44

Transitado em Julgado em data

20/03/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 07:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/03/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 01:53

Documentos

Despacho

•25/11/2019, 10:23

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Nabor de Oliveira Cebalho Processo 0801748-39.2019.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Nabor de Oliveira Cebalho - Pelo exposto, não acolho a exceção de pré-executividade manejada pela parte executada. Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

30/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 10:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:27

Autos entregues em carga ao Defensor

26/01/2024, 10:26

Emissão da Relação

26/01/2024, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:26

Registro de Sentença

25/01/2024, 14:25

Cancelamento de Dívida Ativa

25/01/2024, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:07

Conclusos para decisão

20/06/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:41

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 16:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2023, 19:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/03/2023, 19:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 05:38

Autos entregues em carga ao Defensor

02/12/2022, 05:37

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 14:56

Conclusos para decisão

08/11/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 13:05

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:32

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/08/2022, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2022.

04/07/2022, 17:35

Processo Desarquivado

04/07/2022, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 04:16

Arquivado Provisoriamente

07/10/2021, 06:49

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 06:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/10/2021, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2021, 19:07

Conclusos para despacho

14/09/2021, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 22:20

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 22:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/08/2021, 08:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/08/2021, 08:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 04:25

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 19:32

Autos entregues em carga ao Defensor

06/07/2021, 19:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2021.

06/07/2021, 19:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:46

Prazo em Curso

22/04/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2021, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2020, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2020, 01:12

Conclusos para despacho

30/10/2020, 12:42

Conclusos para despacho

30/10/2020, 12:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/10/2020, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 15:04

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 06:04

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

20/06/2020, 01:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2020.

05/06/2020, 09:02

Publicado ato_publicado em 31/03/2020.

31/03/2020, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2020, 07:45

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 22:45

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 22:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2020, 00:00

Expedição de Carta.

19/12/2019, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2019, 10:23

Recebida petição inicial

25/11/2019, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2019, 13:34

Conclusos para despacho

01/10/2019, 17:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/10/2019, 17:20

Distribuído por sorteio

13/05/2019, 07:04

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 06:03

Despacho

•10/03/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 22:20

Interlocutória

•06/10/2021, 19:07

Despacho

•01/12/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 12:41

Sentença

•25/01/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 10:17