Execução Fiscal 0803141-92.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 21.395,49

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Autor

IORANI MICHELLA BITENCOURT VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAURA KAROLINE SILVA MELO

OAB/MS 11306·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 10:07

Transitado em Julgado em data

09/04/2024, 09:41

Prazo em Curso

21/02/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Ponta Porã, Iorani Michella Bittencourt Vieira Processo 0803141-92.2021.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Iorani Michella Bittencourt Vieira - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

30/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 09:57

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 10:58

Emissão da Relação

26/01/2024, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:43

Registro de Sentença

25/01/2024, 14:43

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 10:07

Transitado em Julgado em data

09/04/2024, 09:41

Prazo em Curso

21/02/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 00:34

Documentos

Despacho

•12/08/2021, 14:40

Despacho

•03/07/2023, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Ponta Porã, Iorani Michella Bittencourt Vieira Processo 0803141-92.2021.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Iorani Michella Bittencourt Vieira - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

30/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 09:57

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 10:58

Emissão da Relação

26/01/2024, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:43

Registro de Sentença

25/01/2024, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 07:30

Expedição em análise para assinatura

24/11/2023, 17:31

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 08:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/08/2023, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 11:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/08/2023, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 23:52

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 11:57

Autos preparados para expedição

04/07/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 16:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:42

Conclusos para decisão

16/12/2022, 08:45

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:34

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2022, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 00:50

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2021, 00:00

Prazo em Curso

15/09/2021, 12:55

Expedição de Carta.

15/09/2021, 12:02

Autos preparados para expedição

09/09/2021, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2021, 14:40

Despacho de recebimento da inicial

12/08/2021, 14:40

Conclusos para decisão

09/08/2021, 13:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/08/2021, 08:27

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 08:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/08/2021, 08:26

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 08:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/08/2021, 08:25

Distribuído por sorteio

07/08/2021, 20:40

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 11:57

Sentença

•25/01/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 09:57