Execução Fiscal 0800973-47.2022.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 4.320,04

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

Autor

MIGUEL BAENA STEPHANELLI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Cobrança exaurida no GECOF

12/06/2024, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 12:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/04/2024, 07:02

Expedição de Ofício.

22/03/2024, 09:20

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 10:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/03/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/03/2024, 10:36

Transitado em Julgado em data

20/03/2024, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.

20/03/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 11:19

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Caarapó, Miguel Baena Stephanelli Processo 0800973-47.2022.8.12.0031 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Caarapó - Exectdo: Miguel Baena Stephanelli - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

30/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:23

Todas as movimentações(63)

Cobrança exaurida no GECOF

12/06/2024, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 12:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/04/2024, 07:02

Expedição de Ofício.

22/03/2024, 09:20

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 10:44

Documentos

Despacho

•26/05/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 10:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/03/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/03/2024, 10:36

Transitado em Julgado em data

20/03/2024, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.

20/03/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 11:19

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Caarapó, Miguel Baena Stephanelli Processo 0800973-47.2022.8.12.0031 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Caarapó - Exectdo: Miguel Baena Stephanelli - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

30/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 10:58

Emissão da Relação

26/01/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 14:46

Registro de Sentença

25/01/2024, 14:46

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 13:18

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 10:43

Conclusos para decisão

18/09/2023, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2023.

11/08/2023, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/07/2023, 07:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/07/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 14:09

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 10:56

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 23:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2023.

29/03/2023, 23:46

Prazo em Curso

24/03/2023, 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/03/2023, 12:52

Expedição de Carta.

02/03/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/03/2023, 12:37

Expedição em análise para assinatura

16/02/2023, 08:57

Autos preparados para expedição

23/08/2022, 16:57

Redistribuição de Processo - Saída

18/08/2022, 18:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/08/2022, 18:04

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/08/2022, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2022, 15:42

Autos preparados para vista/intimação

14/06/2022, 14:14

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 14:08

Conclusos para despacho

16/05/2022, 17:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/05/2022, 16:16

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 14:09

Despacho

•11/12/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 13:18

Sentença

•25/01/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 11:19