Execução Fiscal 0800273-31.2022.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 640,49

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL

CNPJ

Autor

DEVINA MARIA SMANIOTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 18:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/04/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 18:05

Documento Digitalizado

31/03/2025, 13:39

Documento Digitalizado

31/03/2025, 13:39

Documento Digitalizado

31/03/2025, 13:39

Autos preparados para expedição

20/03/2025, 13:33

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 09:49

Prazo em Curso

20/03/2025, 09:49

Prazo em Curso

20/03/2025, 09:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/03/2025, 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/03/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 08:07

Autos entregues em carga ao Defensor

18/02/2025, 08:07

Prazo em Curso

17/01/2025, 10:11

Todas as movimentações(108)

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 18:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/04/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 18:05

Documento Digitalizado

31/03/2025, 13:39

Documento Digitalizado

31/03/2025, 13:39

Documentos

Despacho

•04/04/2022, 19:38

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 14:24

Documento Digitalizado

31/03/2025, 13:39

Autos preparados para expedição

20/03/2025, 13:33

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 09:49

Prazo em Curso

20/03/2025, 09:49

Prazo em Curso

20/03/2025, 09:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/03/2025, 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/03/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 08:07

Autos entregues em carga ao Defensor

18/02/2025, 08:07

Prazo em Curso

17/01/2025, 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2025, 08:04

Prazo em Curso

12/12/2024, 17:02

Expedição de NULL.

12/12/2024, 16:56

Expedição em análise para assinatura

05/11/2024, 07:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/11/2024, 16:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:38

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 13:08

Conclusos para despacho

19/04/2024, 07:31

Processo Reativado

19/04/2024, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 13:01

Expedição de Ofício.

10/04/2024, 09:14

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 12:44

Documento Digitalizado

27/03/2024, 12:44

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 11:13

Prazo em Curso

27/03/2024, 10:59

Prazo em Curso

27/03/2024, 10:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/03/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/03/2024, 10:55

Transitado em Julgado em data

27/03/2024, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.

26/03/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Novo Horizonte do Sul, Devina Maria Smaniotto Processo 0800273-31.2022.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Novo Horizonte do Sul - Exectda: Devina Maria Smaniotto - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

30/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 10:58

Emissão da Relação

26/01/2024, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 14:47

Registro de Sentença

25/01/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:00

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/12/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 15:48

Conclusos para despacho

02/08/2023, 15:48

Documento Digitalizado

27/07/2023, 17:46

Documento Digitalizado

18/07/2023, 15:15

Prazo em Curso

13/07/2023, 16:44

Prazo em Curso

12/07/2023, 17:33

Prazo em Curso

12/07/2023, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 13:35

Conclusos para decisão

12/07/2023, 00:22

Documento Digitalizado

11/07/2023, 23:37

Documento Digitalizado

11/07/2023, 23:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/07/2023, 16:50

Conclusos para decisão

30/05/2023, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 16:58

Conclusos para decisão

16/03/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:19

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 13:04

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:33

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2022, 13:18

Juntada de Mandado

20/07/2022, 14:59

Juntada de NULL

19/07/2022, 17:16

Prazo em Curso

12/05/2022, 17:01

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 16:28

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2022, 19:38

Recebida petição inicial

04/04/2022, 19:38

Conclusos para despacho

22/02/2022, 13:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/02/2022, 05:42

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 05:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/02/2022, 05:42

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 05:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/02/2022, 05:41

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 05:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/02/2022, 05:41

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 08:00

Despacho

•20/04/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 07:58

Interlocutória

•07/07/2023, 16:50

Despacho

•12/07/2023, 14:22

Interlocutória

•05/12/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 12:00

Sentença

•25/01/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 10:02

Despacho

•01/11/2024, 15:02