Execução Fiscal 0804012-88.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.606,41

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Autor

OLGA BRANDAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 17:38

Transitado em Julgado em data

02/05/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.

26/03/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 02:18

Autos preparados para expedição

06/02/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Olga Brandao Processo 0804012-88.2022.8.12.0019 - Execução Fiscal - Ré: Olga Brandao - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

30/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 14:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 14:00

Emissão da Relação

26/01/2024, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:17

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 17:38

Transitado em Julgado em data

02/05/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.

26/03/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 02:18

Documentos

Despacho

•07/03/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 15:25

Autos preparados para expedição

06/02/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Olga Brandao Processo 0804012-88.2022.8.12.0019 - Execução Fiscal - Ré: Olga Brandao - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

30/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 14:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 14:00

Emissão da Relação

26/01/2024, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 14:17

Registro de Sentença

25/01/2024, 14:17

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 10:26

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 15:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/09/2023, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/08/2023, 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 23:54

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 12:54

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 17:39

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 12:59

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:25

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2023, 00:00

Prazo em Curso

09/03/2023, 13:01

Expedição de Carta.

08/03/2023, 08:09

Expedição em análise para assinatura

08/03/2023, 06:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/03/2023, 06:28

Recebida petição inicial

07/03/2023, 18:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:42

Conclusos para despacho

14/12/2022, 15:15

Conclusos para despacho

14/12/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 14:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/11/2022, 14:02

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

16/11/2022, 14:00

Redistribuição de Processo - Saída

16/11/2022, 14:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/11/2022, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2022, 15:07

Informação do Sistema

10/11/2022, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/11/2022, 12:02

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 12:54

Sentença

•25/01/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 14:23