Execução Fiscal 0801694-03.2020.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 879,46

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

JUNIOR DA SILVA LINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

29/07/2025, 18:13

Documento Digitalizado

29/07/2025, 18:13

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 12:28

Transitado em Julgado em data

08/05/2024, 12:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/04/2024, 21:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2024.

27/03/2024, 06:56

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:41

Autos entregues em carga ao Defensor

01/03/2024, 14:41

Prazo em Curso

01/03/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 12:25

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Rio Brilhante, Junior da Silva Lino Processo 0801694-03.2020.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectdo: Junior da Silva Lino - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

30/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:22

Todas as movimentações(95)

Documento Digitalizado

29/07/2025, 18:13

Documento Digitalizado

29/07/2025, 18:13

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 12:28

Transitado em Julgado em data

08/05/2024, 12:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/04/2024, 21:09

Documentos

Despacho

•07/12/2020, 15:55

Interlocutória

•27/01/2021, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2024.

27/03/2024, 06:56

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:41

Autos entregues em carga ao Defensor

01/03/2024, 14:41

Prazo em Curso

01/03/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 12:25

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Rio Brilhante, Junior da Silva Lino Processo 0801694-03.2020.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectdo: Junior da Silva Lino - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

30/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 17:53

Emissão da Relação

26/01/2024, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 09:39

Registro de Sentença

25/01/2024, 09:39

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 08:04

Autos preparados para expedição

19/12/2023, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 14:33

Conclusos para decisão

13/12/2023, 19:02

Conclusos para decisão

13/12/2023, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:46

Documento Digitalizado

11/12/2023, 17:30

Documento Digitalizado

11/12/2023, 17:30

Documento Digitalizado

11/12/2023, 17:29

Documento Digitalizado

11/12/2023, 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2023, 17:17

Conclusos para decisão

27/10/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2023.

19/09/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:21

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 18:24

Conclusos para decisão

04/08/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 10:03

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 07:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2023.

29/06/2023, 07:16

Prazo em Curso

24/04/2023, 21:42

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:35

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2022, 20:35

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 20:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2022.

06/07/2022, 18:04

Processo Desarquivado

04/07/2022, 17:15

Suspenso em Cartório

16/02/2022, 13:58

Despacho Saneador

16/02/2022, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 12:18

Conclusos para despacho

15/02/2022, 17:40

Documento Digitalizado

15/02/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 09:03

Documento Digitalizado

27/01/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 12:38

Processo Desarquivado

19/01/2022, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 01:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

11/02/2021, 17:57

Documento Digitalizado

05/02/2021, 17:54

Documento Digitalizado

05/02/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 12:47

Autos preparados para expedição

27/01/2021, 21:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2021, 10:20

Despacho Saneador

27/01/2021, 10:20

Conclusos para despacho

26/01/2021, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 14:05

Prazo em Curso

10/12/2020, 13:21

Expedição de Carta.

10/12/2020, 13:20

Autos preparados para expedição

09/12/2020, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2020, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 15:55

Conclusos para despacho

04/12/2020, 16:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/12/2020, 16:09

Distribuído por sorteio

04/12/2020, 16:09

Interlocutória

•16/02/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 10:03

Despacho

•22/08/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 15:21

Interlocutória

•16/11/2023, 17:17

Despacho

•15/12/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 08:04

Sentença

•25/01/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 12:25