Execução Fiscal 0801344-17.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.149,05

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Autor

SANTA TEREZA BRAZ E OUTROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2026, 18:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/05/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:40

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2026, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 12:14

Conclusos para despacho

06/11/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2025, 21:47

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:08

Prazo em Curso

10/12/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:30

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

10/12/2024, 10:30

Documento Digitalizado

10/12/2024, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 09:26

Documento Digitalizado

26/11/2024, 14:35

Todas as movimentações(68)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2026, 18:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/05/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:40

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2026, 11:39

Documentos

Despacho

•27/06/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 12:14

Conclusos para despacho

06/11/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2025, 21:47

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:08

Prazo em Curso

10/12/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:30

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

10/12/2024, 10:30

Documento Digitalizado

10/12/2024, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 09:26

Documento Digitalizado

26/11/2024, 14:35

Conclusos para despacho

07/06/2024, 16:51

Processo Desarquivado

07/06/2024, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2024, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:00

Expedição de Ofício.

16/05/2024, 11:58

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 08:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/05/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 06:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/05/2024, 06:45

Transitado em Julgado em data

30/04/2024, 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Naviraí, Santa Tereza Braz e Outros Processo 0801344-17.2022.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Naviraí - Exectda: Santa Tereza Braz e Outros - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

30/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:23

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 14:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 15:27

Emissão da Relação

26/01/2024, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 09:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 09:20

Registro de Sentença

25/01/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 10:30

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 10:30

Arquivado Provisoriamente

23/11/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2023.

06/11/2023, 08:05

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/11/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 08:56

Conclusos para despacho

29/08/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

19/08/2023, 15:25

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.

18/08/2023, 17:22

Prazo em Curso

14/08/2023, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2023, 08:13

Expedição de Carta.

24/07/2023, 18:07

Expedição em análise para assinatura

28/05/2023, 08:01

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 07:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:36

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:36

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2022, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 15:25

Conclusos para despacho

17/05/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 18:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2022, 18:09

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 16:16

Interlocutória

•01/11/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 08:41

Sentença

•25/01/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 14:32

Despacho

•07/06/2025, 21:47

Despacho

•18/04/2026, 12:14