Embargos de Declaração Cível 1400962-91.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARIO XAVIER MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 14:23

Expedição de Ofício.

29/10/2024, 11:40

Transitado em Julgado em #{data}

29/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 22:06

Recebidos os autos

15/09/2024, 01:52

Confirmada a intimação eletrônica

15/09/2024, 01:52

Ato ordinatório praticado

15/09/2024, 01:52

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 22:01

INCONSISTENTE

04/09/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/09/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2024, 00:01

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 14:23

Expedição de Ofício.

29/10/2024, 11:40

Transitado em Julgado em #{data}

29/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 22:06

Documentos

Despacho

•09/07/2024, 11:17

Despacho

•18/07/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 22:06

Recebidos os autos

15/09/2024, 01:52

Confirmada a intimação eletrônica

15/09/2024, 01:52

Ato ordinatório praticado

15/09/2024, 01:52

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 22:01

INCONSISTENTE

04/09/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/09/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 13:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 09:15

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

30/08/2024, 09:11

Conclusos para decisão

12/08/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:39

Recebidos os autos

29/07/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica

29/07/2024, 01:19

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 01:19

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 03:08

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2024, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 15:37

Conclusos para decisão

18/07/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica

16/07/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/07/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/07/2024, 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2024, 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 09:46

Conclusos para decisão

04/07/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 09:40

Acórdão

•02/09/2024, 13:28