Agravo em Recurso Especial 0832944-43.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

GOLD CASA DE CARNES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO PEREIRA ALVES

OAB/MS 5630·CPF·Representa: Autor

LUIS PAULO DOS REIS

OAB/MS 10236·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

04/08/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 18:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 529578/2025

10/06/2025, 15:51

Protocolizada Petição 529578/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/06/2025

10/06/2025, 15:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

06/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:51

Conhecido o recurso de GOLD COMERCIO DE CARNES LTDA e provido

30/04/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

30/04/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

15/01/2025, 10:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

15/01/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/01/2025, 08:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/01/2025, 08:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2025

15/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2025

13/01/2025, 20:20

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

04/08/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 18:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 529578/2025

10/06/2025, 15:51

Protocolizada Petição 529578/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/06/2025

10/06/2025, 15:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

Documentos

-

•28/10/2024, 17:34

-

•28/10/2024, 17:34

06/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:51

Conhecido o recurso de GOLD COMERCIO DE CARNES LTDA e provido

30/04/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

30/04/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

15/01/2025, 10:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

15/01/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/01/2025, 08:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/01/2025, 08:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2025

15/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2025

13/01/2025, 20:20

Determinada a distribuição do feito

13/01/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/11/2024, 11:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/11/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

28/10/2024, 17:36

-

•28/10/2024, 17:34

-

•28/10/2024, 17:34

-

•28/10/2024, 17:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/10/2024, 17:34

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/01/2025, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2025, 16:20

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•10/06/2025, 15:51