Agravo em Recurso Especial 0832944-43.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

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Partes do Processo

GOLD CASA DE CARNES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 12:56

Certidão Cartorária

21/08/2025, 12:52

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

14/08/2025, 22:12

Certidão de Publicação - DJE

14/08/2025, 02:37

Publicação

14/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/08/2025, 06:54

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.

12/08/2025, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 13:04

Recurso prejudicado

12/08/2025, 13:04

Conclusos para admissibilidade recursal

08/08/2025, 17:16

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado

08/08/2025, 16:15

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

08/08/2025, 08:57

Baixa Definitiva

06/08/2025, 17:33

Recurso Provido pelo STJ

06/08/2025, 17:33

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

05/08/2025, 14:48

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 12:56

Certidão Cartorária

21/08/2025, 12:52

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

14/08/2025, 22:12

Certidão de Publicação - DJE

14/08/2025, 02:37

Publicação

14/08/2025, 00:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•03/10/2024, 14:34

Decisão Monocrática Terminativa

•12/08/2025, 13:04

Remessa à Imprensa Oficial

13/08/2025, 06:54

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.

12/08/2025, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 13:04

Recurso prejudicado

12/08/2025, 13:04

Conclusos para admissibilidade recursal

08/08/2025, 17:16

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado

08/08/2025, 16:15

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

08/08/2025, 08:57

Baixa Definitiva

06/08/2025, 17:33

Recurso Provido pelo STJ

06/08/2025, 17:33

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

05/08/2025, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2024, 13:13

Documento Digitalizado

29/10/2024, 13:13

Certidão

29/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 22:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2024, 14:07

Certidão

14/10/2024, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2024, 12:41

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

08/10/2024, 22:48

Certidão de Publicação - DJE

08/10/2024, 02:39

Publicação

08/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/10/2024, 07:21

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2024, 14:35

Recurso Especial

03/10/2024, 14:34

Conclusos para admissibilidade recursal

03/10/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:07

Prazo em Curso

05/09/2024, 10:02

Certidão

30/08/2024, 01:19

Certidão

19/08/2024, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2024, 13:18

Certidão de Publicação - DJE

19/08/2024, 02:06

Certidão de Publicação - DJE

19/08/2024, 01:08

Publicação

19/08/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/08/2024, 12:02

Remessa à Imprensa Oficial

16/08/2024, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2024, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:56

Processo Dependente Iniciado

16/08/2024, 11:56