Cumprimento de sentença 0800031-71.2024.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 16.483,67

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 13:42

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:08

Prazo em Curso

01/12/2025, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2025.

01/12/2025, 18:26

Prazo em Curso

06/11/2025, 09:07

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:56

Emissão da Relação

30/10/2025, 18:22

Juntada de Informações

30/10/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 16:54

Proferida decisão interlocutória

30/10/2025, 16:54

Juntada de NULL

09/06/2025, 15:02

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 03:02

Conclusos para despacho

06/06/2025, 14:14

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 13:42

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:08

Prazo em Curso

01/12/2025, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2025.

01/12/2025, 18:26

Documentos

Despacho

•20/05/2024, 12:00

Sentença (Outras)

•04/09/2024, 16:12

Prazo em Curso

06/11/2025, 09:07

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:56

Emissão da Relação

30/10/2025, 18:22

Juntada de Informações

30/10/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 16:54

Proferida decisão interlocutória

30/10/2025, 16:54

Juntada de NULL

09/06/2025, 15:02

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 03:02

Conclusos para despacho

06/06/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 13:38

Prazo em Curso

05/06/2025, 13:06

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 08:02

Emissão da Relação

03/06/2025, 16:18

Juntada de NULL

03/06/2025, 16:10

Expedição em análise para assinatura

23/05/2025, 13:31

Juntada de Informações

21/05/2025, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2025, 12:13

Determinada restrição de veículos

21/05/2025, 12:13

Conclusos para decisão

19/05/2025, 14:54

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 09:09

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:57

Emissão da Relação

24/03/2025, 18:35

Documento Digitalizado

21/03/2025, 14:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2025, 15:15

Conclusos para despacho

24/02/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 18:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2025, 18:19

Prazo em Curso

24/02/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2025, 22:35

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:52

Emissão da Relação

14/02/2025, 16:45

Documento Digitalizado

05/02/2025, 21:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2025, 16:59

Conclusos para despacho

14/01/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 21:51

Prazo em Curso

03/12/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:46

Prazo em Curso

22/11/2024, 10:41

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/11/2024, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:19

Conclusos para despacho

09/10/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/10/2024, 16:01

Evolução da Classe Processual

09/10/2024, 16:00

Processo Reativado

09/10/2024, 15:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/10/2024, 06:51

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 08:05

Transitado em Julgado em data

26/09/2024, 08:03

Prazo em Curso

19/09/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Juliana Ferreira Fernandes - Réu: Thiago de Souza Nascimento - Funilaria e Pintura - (...) DISPOSITIVO: Em razão do exposto, decreto a revelia de THIAGO DE SOUZA NASCIMENTO - FUNILARIA E PINTURA e julgo parcialmente procedente a pretensão formulada por JULIANA FERREIRA FERNANDES em seu desfavor, com o fim de: A) Declarar a rescisão do negócio jurídico firmado pelas Intimação - ADV: Carlos Alberto Garcez Costa (OAB 20974/MS) Processo 0800031-71.2024.8.12.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:03

Emissão da Relação

09/09/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:12

Registro de Sentença

04/09/2024, 16:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

04/09/2024, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 16:12

Expedição de NULL.

04/09/2024, 16:12

Expedição de NULL.

28/08/2024, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:24

Prazo em Curso

17/07/2024, 17:55

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/07/2024, 13:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/06/2024, 14:35

Juntada de NULL

07/06/2024, 14:34

Juntada de Mandado

07/06/2024, 14:34

Prazo em Curso

05/06/2024, 14:28

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 06:51

Prazo em Curso

28/05/2024, 05:12

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:55

Emissão da Relação

24/05/2024, 13:14

Juntada de NULL

24/05/2024, 13:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/05/2024, 06:47

Prazo em Curso

23/05/2024, 05:57

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:54

Prazo em Curso

21/05/2024, 16:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/05/2024, 16:31

Emissão da Relação

21/05/2024, 16:30

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 17/07/2024 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

21/05/2024, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 12:00

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:26

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2024 01:25:17, Juizado Especial Adjunto.

11/03/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 06:50

Prazo em Curso

08/03/2024, 05:31

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:52

Emissão da Relação

06/03/2024, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2024, 08:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/02/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Juliana Ferreira Fernandes - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 28. Data e Hora da Audiência: 13/03/2024 às 13:45h. Intimação - ADV: Carlos Alberto Garcez Costa (OAB 20974/MS) Processo 0800031-71.2024.8.12.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

30/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:42

Emissão da Relação

29/01/2024, 14:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/01/2024, 13:59

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 13:57

Expedição de Carta.

29/01/2024, 13:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/01/2024, 14:07

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:05

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.

25/01/2024, 14:04

Informação do Sistema

25/01/2024, 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/01/2024, 07:08

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 00:35

Sentença

•04/09/2024, 16:12

Despacho

•06/11/2024, 15:19

Interlocutória

•05/02/2025, 16:59

Interlocutória

•14/03/2025, 15:15

Interlocutória

•21/05/2025, 12:13

Interlocutória

•30/10/2025, 16:54