Procedimento Comum Cível 0800681-22.2019.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 210.423,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MAGDA LINDA FRANCA

CPF

Autor

DISCAUTOL DISTRIBUIDORA CAMPOGRANDENSE DE AUTOMOVEIS LTDA.

CNPJ

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ

Reu

LINEAR PERICIA & CONSULTORIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSIANNE MARIA DE FREITAS

OAB/MS 21233·CPF·Representa: Autor

ELIZANGELA MACEDO DE JESUS

OAB/MS 23165·CPF·Representa: Autor

TATIANA ALBUQUERQUE CORRÊA KESROUANI

OAB/MS 5758·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/MS 20309·Representa: Réu

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA

OAB/RJ 160435·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 07:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2025, 21:17

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 10:17

Recebidos os autos

17/12/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 18:10

Remetidos os Autos para destino.

13/12/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 18:06

Processo Reativado

27/11/2024, 11:52

Juntada de Petição de tipo

29/10/2024, 14:17

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 10:42

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 07:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2025, 21:17

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 10:17

Recebidos os autos

17/12/2024, 18:40

Documentos

Despacho

•20/06/2019, 07:03

Interlocutória

•30/07/2019, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 18:10

Remetidos os Autos para destino.

13/12/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 18:06

Processo Reativado

27/11/2024, 11:52

Juntada de Petição de tipo

29/10/2024, 14:17

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 10:42

Decorrido prazo de parte

11/05/2024, 04:13

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/05/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 11:11

Recebidos os autos

25/04/2024, 14:44

Recebidos os autos

25/04/2024, 14:44

Transitado em Julgado em data

24/04/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Magda Linda França Advogada: Elizangela Macedo de Jesus (OAB: 23165/MS) Apelado: Discautol Distribuidora Campograndense de Automóveis Ltda. Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Apelado: Banco Volkswagen S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) EMENTA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AQUISIÇÃO DE V Acórdão - Apelação Cível nº 0800681-22.2019.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Magda Linda França Advogada: Elizangela Macedo de Jesus (OAB: 23165/MS) Apelado: Discautol Distribuidora Campograndense de Automóveis Ltda. Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Apelado: Banco Volkswagen S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800681-22.2019.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a):

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Magda Linda França Advogada: Elizangela Macedo de Jesus (OAB: 23165/MS) Apelado: Discautol Distribuidora Campograndense de Automóveis Ltda. Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Apelado: Banco Volkswagen S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/01/2024. Processo incluso automaticamente em Acórdão - Apelação Cível nº 0800681-22.2019.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

30/01/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

26/01/2024, 18:20

Remetidos os Autos para destino.

26/01/2024, 18:20

Remetidos os Autos para destino.

26/01/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 18:15

Juntada de Petição de tipo

26/01/2024, 10:31

Juntada de Petição de tipo

15/01/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 08:47

Juntada de Petição de tipo

01/12/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 06:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 09:47

Recebidos os autos

31/10/2023, 14:51

Expedição de tipo de documento.

31/10/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 14:51

Julgado improcedente o pedido

31/10/2023, 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.

31/08/2023, 15:24

Juntada de Petição de tipo

29/08/2023, 17:16

Juntada de tipo de documento

21/08/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:52

Juntada de Petição de tipo

09/08/2023, 09:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/08/2023, 21:25

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:24

Juntada de Petição de tipo

01/08/2023, 10:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 17:07

Juntada de Petição de tipo

01/06/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 18:22

Expedição de tipo de documento.

12/04/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 14:43

Juntada de Petição de tipo

30/01/2023, 09:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 15:56

Juntada de Petição de tipo

08/12/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/12/2022, 21:04

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 08:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 15:29

Juntada de Petição de tipo

06/12/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:29

Expedição de tipo de documento.

16/11/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 17:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/06/2022, 21:14

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 15:36

Recebidos os autos

13/04/2022, 19:08

Decisão ou Despacho

13/04/2022, 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.

12/04/2022, 19:51

Juntada de Petição de tipo

13/03/2022, 11:15

Expedição de tipo de documento.

06/03/2022, 00:54

Expedição de tipo de documento.

24/02/2022, 18:46

Expedição de tipo de documento.

24/02/2022, 18:45

Juntada de Petição de tipo

03/02/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 18:38

Juntada de Petição de tipo

26/01/2022, 10:31

Recebidos os autos

18/11/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 00:29

Conclusos para tipo de conclusão.

05/10/2021, 18:04

Juntada de Petição de tipo

27/09/2021, 22:30

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 14:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2021, 22:33

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 16:34

Recebidos os autos

16/07/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.

14/06/2021, 17:17

Juntada de Petição de tipo

13/06/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 16:18

Recebidos os autos

01/12/2020, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 11:07

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 01:27

Conclusos para tipo de conclusão.

03/11/2020, 12:14

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 12:14

Juntada de Petição de tipo

30/10/2020, 11:56

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 09:58

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 09:56

Recebidos os autos

07/10/2020, 09:54

Decisão ou Despacho

07/10/2020, 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.

17/09/2020, 15:41

Juntada de Petição de tipo

11/05/2020, 12:46

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 13:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2020, 23:50

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 08:57

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 22:27

Juntada de Petição de tipo

05/05/2020, 14:20

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 13:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2020, 08:44

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 10:16

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 21:16

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 10:06

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 10:05

Recebidos os autos

20/04/2020, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.

17/04/2020, 23:33

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 02:25

Juntada de Petição de tipo

09/04/2020, 13:31

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 16:32

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 16:32

Juntada de Petição de tipo

10/03/2020, 11:23

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 12:32

de Instrução e Julgamento

05/02/2020, 16:39

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 15:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2020, 23:49

Juntada de Petição de tipo

04/02/2020, 20:15

Juntada de Petição de tipo

04/02/2020, 17:23

Juntada de Petição de tipo

04/02/2020, 10:32

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 09:03

Recebidos os autos

01/02/2020, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2020, 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2020, 14:52

Juntada de Petição de tipo

30/01/2020, 18:06

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 13:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2019, 23:26

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 15:29

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 16:24

Expedição de tipo de documento.

05/11/2019, 16:14

de Instrução e Julgamento

05/11/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 12:37

Recebidos os autos

01/10/2019, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 10:36

Juntada de Petição de tipo

25/09/2019, 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.

16/09/2019, 15:52

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 18:45

Expedição de tipo de documento.

13/09/2019, 18:45

Expedição de tipo de documento.

13/09/2019, 18:44

Juntada de Petição de tipo

13/09/2019, 14:44

Audiência tipo de audiência situação.

12/09/2019, 17:22

Juntada de Petição de tipo

11/09/2019, 12:02

Juntada de Petição de tipo

10/09/2019, 17:25

Juntada de Petição de tipo

02/09/2019, 16:50

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 13:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2019, 00:29

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 15:16

Juntada de tipo de documento

01/08/2019, 15:02

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 11:01

Juntada de Petição de tipo

30/07/2019, 12:48

Recebidos os autos

30/07/2019, 11:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/07/2019, 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.

29/07/2019, 16:48

Juntada de Petição de tipo

26/07/2019, 15:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/06/2019, 04:15

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 09:04

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 16:42

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 16:41

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 16:41

Expedição de tipo de documento.

26/06/2019, 16:39

Expedição de tipo de documento.

26/06/2019, 16:39

Expedição de tipo de documento.

26/06/2019, 14:54

de Instrução e Julgamento

26/06/2019, 14:54

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 15:21

Recebidos os autos

20/06/2019, 07:03

Determinada Requisição de Informações

20/06/2019, 07:03

Juntada de Petição de tipo

18/06/2019, 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.

30/05/2019, 18:59

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 13:17

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 13:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

30/05/2019, 12:39

Distribuído por tipo

30/05/2019, 12:38

Despacho

•01/10/2019, 10:36

Despacho

•01/02/2020, 08:22

Despacho

•20/04/2020, 09:40

Interlocutória

•07/10/2020, 09:54

Despacho

•01/12/2020, 11:07

Despacho

•16/07/2021, 17:21

Despacho

•18/11/2021, 18:02

Interlocutória

•13/04/2022, 19:08

Sentença

•31/10/2023, 14:51

Despacho

•17/12/2024, 18:40