Embargos de Declaração Cível 0800550-18.2021.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DANIELE MARIA DA CONCEICAO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ELDORADO

CNPJ

TERCEIRO

DEBORA CONCEICAO DOS SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/02/2024, 01:22

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 06:28

Baixa Definitiva

29/01/2024, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 22:03

Recebidos os autos

24/01/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica

24/01/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/01/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 15:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/01/2024, 15:38

Recebidos os autos

24/01/2024, 15:38

Todas as movimentações(46)

Ato ordinatório praticado

04/02/2024, 01:22

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 06:28

Baixa Definitiva

29/01/2024, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 18:07

Documentos

Acórdão

•22/01/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 22:03

Recebidos os autos

24/01/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica

24/01/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/01/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 15:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/01/2024, 15:38

Recebidos os autos

24/01/2024, 15:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/01/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:35

Juntada de Certidão

24/01/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 13:34

Juntada de Certidão

24/01/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/01/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 12:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/01/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica

19/01/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 07:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 00:58

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2024, 00:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2024, 00:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2024, 00:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/01/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 13:01

Conclusos para decisão

18/01/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 12:52