Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805286-71.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 20.217,10

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

VAGNER FERNANDES MATOSO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 02:05

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 17:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2026, 17:25

Prazo em Curso

17/04/2026, 17:25

Emissão da Relação

17/04/2026, 17:24

Documento Digitalizado

17/04/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:23

Prazo em Curso

17/11/2025, 18:17

Prazo em Curso

17/11/2025, 18:11

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 02:05

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

Documentos

Interlocutória

•30/03/2023, 16:21

Despacho

•24/04/2023, 19:09

23/04/2026, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 17:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2026, 17:25

Prazo em Curso

17/04/2026, 17:25

Emissão da Relação

17/04/2026, 17:24

Documento Digitalizado

17/04/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:23

Prazo em Curso

17/11/2025, 18:17

Prazo em Curso

17/11/2025, 18:11

Evolução da Classe Processual

14/11/2025, 17:23

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 12:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 08:08

Prazo em Curso

12/09/2025, 13:49

Emissão da Relação

12/09/2025, 13:34

Autos preparados para expedição

31/03/2025, 08:46

Prazo em Curso

26/03/2025, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.

26/03/2025, 17:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/03/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 15:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 03:01

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 08:09

Emissão da Relação

25/02/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/02/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 19:53

Proferida decisão interlocutória

13/02/2025, 15:59

Conclusos para despacho

07/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 16:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/05/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2024, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 19:21

Conclusos para despacho

25/04/2024, 14:38

Processo Reativado

23/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/04/2024, 09:20

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 17:32

Transitado em Julgado em data

22/02/2024, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 04:14

Prazo em Curso

06/02/2024, 09:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:51

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0805286-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vagner Fernandes Matoso - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 06/03/2018 e, na forma do artigo 487, inc. I, do Cód. cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Vagner Fernandes Matoso em face do Estad

30/01/2024, 00:00

Prazo em Curso

29/01/2024, 15:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 15:47

Emissão da Relação

29/01/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 19:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

26/01/2024, 19:07

Registro de Sentença

26/01/2024, 19:07

Expedição de NULL.

25/01/2024, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/10/2023, 20:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 16:33

Conclusos para despacho

26/07/2023, 16:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/07/2023, 15:44

Juntada de Petição de Réplica

16/06/2023, 11:39

Prazo em Curso

11/05/2023, 03:59

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:21

Emissão da Relação

10/05/2023, 08:05

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2023, 14:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/05/2023, 07:59

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 21:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/04/2023, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 13:42

Emissão da Relação

28/04/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 08:10

Expedição de Carta.

28/04/2023, 07:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 07:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2023, 07:03

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/07/2023 03:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

25/04/2023, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 19:09

Conclusos para decisão

24/04/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 16:59

Redistribuição de Processo - Saída

24/04/2023, 16:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/04/2023, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2023, 16:21

Proferida decisão interlocutória

30/03/2023, 16:20

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 11:11

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 14:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2023, 14:52

Informação do Sistema

06/03/2023, 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/03/2023, 16:06

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 15:12

Despacho

•23/10/2023, 19:38

Sentença (Outras)

•25/01/2024, 17:24

Sentença

•26/01/2024, 19:07

Despacho

•25/04/2024, 19:21

Interlocutória

•24/02/2025, 19:53