Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808613-24.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 767,97

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 01:31

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 06:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 07:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 07:29

Emissão da Relação

23/04/2026, 07:28

Prazo em Curso

23/04/2026, 07:28

Documento Digitalizado

23/04/2026, 07:28

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 07:27

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:28

Prazo em Curso

15/09/2025, 13:53

Emissão da Relação

15/09/2025, 13:27

Autos preparados para expedição

08/04/2025, 15:13

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 01:31

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 06:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 07:29

Documentos

Interlocutória

•14/04/2023, 19:18

Despacho

•23/06/2023, 21:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 07:29

Emissão da Relação

23/04/2026, 07:28

Prazo em Curso

23/04/2026, 07:28

Documento Digitalizado

23/04/2026, 07:28

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 07:27

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:28

Prazo em Curso

15/09/2025, 13:53

Emissão da Relação

15/09/2025, 13:27

Autos preparados para expedição

08/04/2025, 15:13

Prazo em Curso

27/03/2025, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:40

Prazo em Curso

07/03/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:29

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 18:13

Emissão da Relação

17/02/2025, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 20:00

Proferida decisão interlocutória

13/02/2025, 14:31

Conclusos para despacho

12/08/2024, 16:43

Evolução da Classe Processual

12/08/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 16:05

Prazo em Curso

07/08/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0808613-24.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriano Maia Fortes - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da petição/manifestação de fls. 64/66. Prazo 5 dias.

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:29

Emissão da Relação

05/08/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2024, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:25

Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:18

Processo Reativado

13/05/2024, 14:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/04/2024, 16:08

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 16:11

Transitado em Julgado em data

22/02/2024, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 04:23

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0808613-24.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriano Maia Fortes - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, c/c artigo 490, ambos do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Adriano Maia Fortes em face do Município de Campo Grande/MS para o fim de: a) Confirmar a tutela de urgência concedida às fls. 22-24, tornando-a definitiva; b) Declarar o direito da requerente de ser

30/01/2024, 00:00

Prazo em Curso

29/01/2024, 16:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 16:07

Emissão da Relação

29/01/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 19:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

26/01/2024, 19:09

Registro de Sentença

26/01/2024, 19:09

Expedição de NULL.

25/01/2024, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/10/2023, 20:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 16:32

Conclusos para despacho

28/07/2023, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2023.

28/07/2023, 10:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 17:39

Prazo em Curso

03/07/2023, 14:55

Prazo em Curso

27/06/2023, 07:47

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:39

Emissão da Relação

26/06/2023, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 21:25

Conclusos para despacho

14/06/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:35

Prazo em Curso

04/05/2023, 16:15

Juntada de NULL

04/05/2023, 16:14

Documento Digitalizado

04/05/2023, 16:14

Prazo em Curso

19/04/2023, 14:55

Prazo em Curso

19/04/2023, 03:18

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 21:39

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 17:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 08:09

Expedição em análise para assinatura

17/04/2023, 13:56

Emissão da Relação

17/04/2023, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2023, 19:18

Tutela Provisória

14/04/2023, 19:18

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 09:24

Informação do Sistema

12/04/2023, 18:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/04/2023, 18:14

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 17:25

Despacho

•24/10/2023, 19:42

Sentença (Outras)

•25/01/2024, 17:24

Sentença

•26/01/2024, 19:09

Despacho

•24/07/2024, 20:18

Interlocutória

•14/02/2025, 20:00