Pedido de Providências 0000249-81.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPedido de Providências

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Paranaíba_Direção

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA DIRECAO DA COMARCA DE PARANAIBA-MS

Reu

MARCELO MIRANDA SOARES NETO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALESSANDER JANNUCCI

OAB/SP 183511·CPF·Representa: Autor

LARA AUED

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:44

Prazo em Curso

05/02/2026, 17:48

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 13:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 13:14

Emissão da Relação

02/02/2026, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 17:02

Outras Decisões

30/01/2026, 16:29

Conclusos para despacho

26/01/2026, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 17:00

Proferida decisão interlocutória

12/01/2026, 16:49

Conclusos para despacho

07/01/2026, 17:02

Processo Desarquivado

07/01/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 11:29

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:44

Prazo em Curso

05/02/2026, 17:48

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 13:16

Documentos

Despacho

•13/04/2023, 10:54

Despacho

•19/05/2023, 16:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 13:14

Emissão da Relação

02/02/2026, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 17:02

Outras Decisões

30/01/2026, 16:29

Conclusos para despacho

26/01/2026, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 17:00

Proferida decisão interlocutória

12/01/2026, 16:49

Conclusos para despacho

07/01/2026, 17:02

Processo Desarquivado

07/01/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 11:29

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 13:14

Transitado em Julgado em data

17/09/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 07:27

Prazo em Curso

26/08/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 20:33

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 20:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/08/2025, 20:33

Registro de Sentença

18/08/2025, 20:33

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 09:01

Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído

26/06/2025, 09:01

Conclusos para despacho

27/05/2025, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 16:12

Prazo em Curso

07/05/2025, 14:25

Juntada de NULL

30/04/2025, 18:33

Juntada de Mandado

30/04/2025, 18:29

Prazo em Curso

31/03/2025, 14:03

Autos preparados para expedição

31/03/2025, 13:49

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 13:44

Juntada de NULL

17/02/2025, 14:14

Prazo em Curso

11/02/2025, 14:05

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:54

Prazo em Curso

31/01/2025, 14:15

Juntada de NULL

31/01/2025, 14:13

Juntada de Mandado

31/01/2025, 14:12

Prazo em Curso

29/01/2025, 14:02

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:53

Prazo em Curso

09/12/2024, 14:33

Documento Digitalizado

09/12/2024, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:27

Conclusos para despacho

24/09/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 13:47

Prazo em Curso

08/08/2024, 12:15

Documento Digitalizado

07/08/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2024, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2024, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 14:53

Conclusos para despacho

13/06/2024, 14:22

Juntada de NULL

13/06/2024, 14:20

Juntada de Mandado

13/06/2024, 14:19

Prazo em Curso

17/05/2024, 16:32

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 08:24

Conclusos para despacho

26/04/2024, 13:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2024, 13:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/04/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Agência Nacional De Mineração - ANM Proc. Fed.: Alessander Jannucci (OAB: 183511/SP) Apelado: Juízo de Direito da Direção da Comarca de Paranaíba-MS Interessado: Marcelo Miranda Soares Neto EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ART. 27 DO CÓDIGO DE MINERAÇÃO - PAGAMENTO DE DESPESAS JUDICIAIS DE RESPONSABILIDADE DO TITULAR DA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA - Acórdão - Apelação Cível nº 0000249-81.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Direção Relator(a): Des. Alexandre Raslan

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Agência Nacional De Mineração - ANM Proc. Fed.: Alessander Jannucci (OAB: 183511/SP) Apelado: Juízo de Direito da Direção da Comarca de Paranaíba-MS Interessado: Marcelo Miranda Soares Neto Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0000249-81.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Direção Relator(a):

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Agência Nacional De Mineração - ANM Proc. Fed.: Alessander Jannucci (OAB: 183511/SP) Apelado: Juízo de Direito da Direção da Comarca de Paranaíba-MS Interessado: Marcelo Miranda Soares Neto Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a e Acórdão - Apelação Cível nº 0000249-81.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Direção Relator(a): Des. Alexandre Raslan

05/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/02/2024, 16:17

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Agência Nacional de Mineração - ANM, Marcelo Miranda Soares Neto Processo 0000249-81.2023.8.12.0018 - Pedido de Providências - Reqte: Agência Nacional de Mineração - ANM - Mantenho inalterada a sentença proferida nestes autos, por seus próprios e suficientes fundamentos. Por se tratar de procedimento que não se reveste de caráter litigioso, deixo de determinar a intimação ou citação da parte contrária para contrarrazões. Considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência par

30/01/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 17:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 17:43

Emissão da Relação

29/01/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 00:50

Conclusos para despacho

10/01/2024, 10:32

Juntada de Petição de Apelação

29/12/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:11

Registro de Sentença

18/12/2023, 11:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2023, 11:02

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/10/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 11:54

Registro de Sentença

02/10/2023, 11:54

Julgado procedente o pedido

02/10/2023, 11:54

Conclusos para despacho

18/08/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:19

Prazo em Curso

19/07/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 16:28

Conclusos para despacho

20/04/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 13:30

Prazo em Curso

19/04/2023, 13:40

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 10:53

Conclusos para despacho

11/04/2023, 17:33

Informação do Sistema

11/04/2023, 17:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/04/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:50

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 16:49

Sentença

•02/10/2023, 11:54

Sentença

•18/12/2023, 11:11

Despacho

•29/01/2024, 10:00

Despacho

•16/05/2024, 08:26

Despacho

•23/07/2024, 15:26

Despacho

•06/12/2024, 13:30

Despacho

•26/06/2025, 09:01

Sentença

•18/08/2025, 20:33

Interlocutória

•12/01/2026, 17:00

Interlocutória

•30/01/2026, 17:02