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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

EMERSON RAIMUNDO LUIZ

CPF

Autor

IARA DA SILVA LELES

Autor

ZILDA RIVERO DOMINGUES

CPF

Reu

DAVI BORGES ACUNA

CPF

Reu

ZANIRA BORGES ACUNA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

MANOEL HENRIQUE BARBOSA LEZA

OAB/MS 23062·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

EMERSON RAIMUNDO LUIZ

CPF

Autor

IARA DA SILVA LELES

Autor

ZILDA RIVERO DOMINGUES

CPF

Reu

DAVI BORGES ACUNA

CPF

Reu

ZANIRA BORGES ACUNA

CPF

Reu

ZAINE BORGES ACUNA

CPF

Reu

AGENILDA PEREIRA LUIZ DA SILVA

CPF

TERCEIRO

PAULA IZABEL PEREIRA LUIZ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

PEDRO GABRIEL DE SOUZA

TERCEIRO

ROSILDA RODRIGUES DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

EDNO GUEVARA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ANTONIETA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

NEUTON RAIMUNDO LUIZ

CPF

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MARIA APARECIDA DAS DORES LUIZ BALBINO

CPF

TERCEIRO

EMERSON RAIMUNDO LUIZ

CPF

TERCEIRO

ERNESTO ACUNA

CPF

TERCEIRO

FABIO DE OLIVEIRA CAMILO

TESTEMUNHA_JUIZO

DHIONE SILVA RAMOS

TESTEMUNHA_JUIZO

SANDRA PEREIRA PANA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 01:11

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:53

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2026, 12:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/04/2026, 12:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2026, 11:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/04/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:22

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de Alegações finais

10/03/2026, 18:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2026 03:37:17, 2ª Vara Cível.

10/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2026, 13:35

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 07:33

Manifestação do Ministério Público

09/03/2026, 15:00

Todas as movimentações(234)

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 01:11

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:53

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2026, 12:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/04/2026, 12:52

Documentos

Despacho

•11/07/2023, 15:38

Despacho

•15/01/2024, 18:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2026, 11:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/04/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:22

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de Alegações finais

10/03/2026, 18:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2026 03:37:17, 2ª Vara Cível.

10/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2026, 13:35

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 07:33

Manifestação do Ministério Público

09/03/2026, 15:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/03/2026, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 12:21

Emissão da Relação

09/03/2026, 12:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2026, 10:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/03/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 17:45

Autos entregues em carga ao Promotor

06/03/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 17:44

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2026, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 16:12

Outras Decisões

06/03/2026, 16:12

Conclusos para decisão

04/03/2026, 17:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/03/2026, 11:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/03/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:36

Autos entregues em carga ao Defensor

02/03/2026, 14:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2026, 14:35

Autos entregues em carga ao Defensor

02/03/2026, 14:34

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 13:12

Emissão da Relação

26/02/2026, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 15:38

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 09:31

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2026, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 18:56

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:04

Prazo em Curso

11/02/2026, 08:44

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:46

Autos entregues em carga ao Defensor

04/02/2026, 18:32

Emissão da Relação

04/02/2026, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 18:12

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/01/2026, 16:02

Juntada de Mandado

27/01/2026, 14:20

Juntada de NULL

27/01/2026, 14:20

Juntada de Mandado

27/01/2026, 14:13

Juntada de NULL

27/01/2026, 14:13

Juntada de Mandado

27/01/2026, 14:12

Juntada de NULL

27/01/2026, 14:12

Juntada de Mandado

27/01/2026, 14:08

Juntada de NULL

27/01/2026, 14:07

Juntada de Mandado

27/01/2026, 14:07

Juntada de NULL

27/01/2026, 14:07

Prazo em Curso

19/01/2026, 13:27

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 13:24

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 13:23

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 13:23

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 13:04

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 12:58

Autos entregues em carga ao Defensor

19/01/2026, 12:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/01/2026, 12:56

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 16:59

Autos entregues em carga ao Defensor

14/01/2026, 16:58

Emissão da Relação

14/01/2026, 16:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/01/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 18:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2026 02:30:00, 2ª Vara Cível.

13/01/2026, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 18:18

Despacho Saneador

13/01/2026, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 19:30

Conclusos para decisão

19/11/2025, 17:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/11/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:48

Autos entregues em carga ao Defensor

29/10/2025, 13:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2025, 15:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/10/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:27

Autos entregues em carga ao Defensor

08/10/2025, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 15:53

Conclusos para despacho

25/09/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:02

Prazo em Curso

15/05/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 17:16

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:18

Prazo em Curso

06/05/2025, 15:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2025, 10:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/04/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:53

Autos entregues em carga ao Defensor

07/04/2025, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 18:18

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:53

Prazo em Curso

01/04/2025, 16:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2025, 12:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/03/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 08:03

Autos entregues em carga ao Defensor

26/02/2025, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 19:09

Curador

10/02/2025, 19:09

Conclusos para despacho

21/01/2025, 12:13

Prazo em Curso

20/01/2025, 16:50

Prazo em Curso

10/01/2025, 17:35

Juntada de NULL

10/01/2025, 17:10

Juntada de Mandado

10/01/2025, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:14

Informação do Sistema

12/10/2024, 16:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/10/2024, 16:58

Prazo em Curso

23/09/2024, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 02:55

Prazo em Curso

10/09/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:41

Prazo em Curso

06/09/2024, 17:26

Juntada de NULL

06/09/2024, 17:25

Juntada de Mandado

06/09/2024, 17:25

Juntada de NULL

06/09/2024, 17:25

Juntada de Mandado

06/09/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:24

Juntada de NULL

06/09/2024, 17:23

Juntada de Mandado

06/09/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:15

Prazo em Curso

16/08/2024, 17:18

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 17:18

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 17:17

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 17:17

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 10:06

Expedição em análise para assinatura

26/07/2024, 19:09

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 15:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/07/2024, 16:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/07/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 18:03

Autos entregues em carga ao Defensor

17/06/2024, 18:03

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 16:01

Outras Decisões

10/06/2024, 16:01

Conclusos para despacho

10/06/2024, 13:03

Documento Digitalizado

10/06/2024, 11:24

Documento Digitalizado

10/06/2024, 11:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/06/2024, 11:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/06/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 16:53

Autos entregues em carga ao Defensor

19/04/2024, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 15:08

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:02

Documento Digitalizado

11/04/2024, 11:15

Documento Digitalizado

11/04/2024, 11:15

Documento Digitalizado

11/04/2024, 11:15

Documento Digitalizado

11/04/2024, 11:15

Documento Digitalizado

11/04/2024, 11:15

Documento Digitalizado

11/04/2024, 11:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/04/2024, 11:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:47

Prazo em Curso

31/01/2024, 06:36

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Emerson Raimundo Luiz, Iara da Silva Leles - Ré: Zilda Rivero Domingues - Despacho de fl. 92: Diante da notícia da falecimento da Ré (fls. 74), na forma do forma do artigo 313, inciso I, c/c §1º, do CPC, suspendo o curso do processo por quarenta (40) dias, dentro dos quais deverá ser regularizado o polo ativo da ação, mediante i) a juntada da certidão de óbito e do termo de Intimação - Emerson Raimundo Luiz, Iara da Silva Leles, Zilda Rivero Domingues Processo 0806818-16.2023.8.12.0002 - Usucapião -

31/01/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:45

Emissão da Relação

29/01/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:33

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2024, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 18:08

Conclusos para despacho

15/01/2024, 12:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2023, 11:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/12/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 14:24

Autos entregues em carga ao Defensor

10/10/2023, 14:24

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 14:21

Juntada de Mandado

10/10/2023, 14:21

Documento Digitalizado

29/09/2023, 18:28

Juntada de NULL

29/09/2023, 18:28

Juntada de NULL

29/09/2023, 13:57

Juntada de Mandado

29/09/2023, 13:57

Juntada de NULL

29/09/2023, 13:55

Juntada de Mandado

29/09/2023, 13:54

Juntada de NULL

29/09/2023, 13:54

Juntada de Mandado

29/09/2023, 13:54

Juntada de NULL

29/09/2023, 13:53

Juntada de Mandado

29/09/2023, 13:53

Juntada de NULL

29/09/2023, 13:51

Juntada de Mandado

29/09/2023, 13:51

Juntada de NULL

29/09/2023, 13:50

Juntada de Mandado

29/09/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.

13/09/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:57

Prazo em Curso

30/08/2023, 16:21

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 16:20

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 16:20

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 16:20

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 16:20

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 16:20

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 16:19

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 08:30

Expedição em análise para assinatura

15/08/2023, 17:12

Prazo em Curso

31/07/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 00:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/07/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 18:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/07/2023, 15:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/07/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 14:02

Autos entregues em carga ao Defensor

18/07/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 14:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/07/2023, 14:01

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 15:38

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 15:50

Despacho

•18/04/2024, 15:08

Interlocutória

•10/06/2024, 16:01

Despacho

•10/02/2025, 19:09

Despacho

•03/04/2025, 18:18

Despacho

•09/05/2025, 17:16

Despacho

•30/09/2025, 15:53

Interlocutória

•13/01/2026, 18:18

Despacho

•04/02/2026, 18:12

Despacho

•12/02/2026, 18:56

Despacho

•25/02/2026, 15:38

Interlocutória

•06/03/2026, 16:12