Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802755-41.2020.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2021

Valor da Causa

R$ 7.681,88

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron 3° Grau · TJMS · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 16:33

Documento Digitalizado

13/10/2025, 16:32

Prazo em Curso

03/10/2025, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2025, 11:28

Expedição em análise para assinatura

01/10/2025, 19:32

Documento Digitalizado

01/10/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 19:30

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:35

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 08:00

Emissão da Relação

27/08/2025, 07:59

Juntada de Informações

25/08/2025, 15:40

Documento Digitalizado

25/08/2025, 15:39

Prazo em Curso

20/08/2025, 16:52

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 16:33

Documento Digitalizado

13/10/2025, 16:32

Prazo em Curso

03/10/2025, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2025, 11:28

Expedição em análise para assinatura

01/10/2025, 19:32

Documentos

Despacho

•12/01/2021, 14:16

Despacho

•25/02/2021, 16:27

Documento Digitalizado

01/10/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 19:30

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:35

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 08:00

Emissão da Relação

27/08/2025, 07:59

Juntada de Informações

25/08/2025, 15:40

Documento Digitalizado

25/08/2025, 15:39

Prazo em Curso

20/08/2025, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2025, 10:39

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 08:42

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 08:41

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

22/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 20:15

Juntada de Informações

11/07/2025, 15:23

Documento Digitalizado

10/07/2025, 17:00

Documento Digitalizado

10/07/2025, 15:01

Prazo em Curso

08/07/2025, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2025, 16:18

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 07:14

Documento Digitalizado

07/07/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 07:09

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 11:33

Autos preparados para expedição

16/05/2025, 08:48

Emissão da Relação

16/05/2025, 08:44

Transitado em Julgado em data

16/05/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2025, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2025, 16:05

Registro de Sentença

14/04/2025, 16:05

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:34

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:32

Emissão da Relação

20/03/2025, 08:54

Documento Digitalizado

20/03/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 08:43

Documento Digitalizado

29/01/2025, 18:08

Prazo em Curso

21/01/2025, 17:11

Documento Digitalizado

21/01/2025, 17:11

Documento Digitalizado

21/01/2025, 17:09

Documento Digitalizado

21/01/2025, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2025, 17:03

Expedição em análise para assinatura

15/01/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:47

Prazo em Curso

21/11/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 13:31

Prazo em Curso

31/10/2024, 18:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/10/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802755-41.2020.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nivea Venancio Pedro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:33

Prazo em Curso

18/10/2024, 21:17

Emissão da Relação

18/10/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 19:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2024, 19:38

Documento Digitalizado

18/10/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 19:37

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 09:59

Evolução da Classe Processual

29/05/2024, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 16:10

Homologado cálculo

28/05/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 00:10

Conclusos para despacho

15/05/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2024, 15:01

Evolução da Classe Processual

15/05/2024, 14:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/05/2024, 08:31

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2024, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:32

Emissão da Relação

08/05/2024, 15:26

Transitado em Julgado em data

07/05/2024, 08:56

Recebidos os Autos da Turma Recursal

26/04/2024, 11:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/04/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Nivea Venancio Pedro Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recurso Inominado Cível nº 0802755-41.2020.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Ante o exposto, à luz do art.932, III,do CPC/2015, reconheço a perda superveniente do objeto recursal, ficando prejudicado

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Nivea Venancio Pedro Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recurso Inominado Cível nº 0802755-41.2020.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, etc. Sobre o pedido de fl. 216, manifeste-se o Estado de Mato Grosso do Sul. Intime-se.

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Nivea Venancio Pedro Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recurso Inominado Cível nº 0802755-41.2020.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, etc. Sobre o pedido de fl. 216, manifeste-se o Estado de Mato Grosso do Sul. Intime-se.

31/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/02/2022, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/02/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/01/2022, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2022, 16:30

Conclusos para despacho

09/12/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 15:33

Juntada de Petição de Contra-razões

29/11/2021, 17:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/11/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:07

Publicado ato_publicado em 12/11/2021.

12/11/2021, 20:04

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 08:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2021, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2021, 08:17

Emissão da Relação

12/11/2021, 08:14

Autos preparados para expedição

12/11/2021, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 13:01

Registro de Sentença

11/11/2021, 13:01

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

11/11/2021, 13:01

Expedição de NULL.

10/11/2021, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2021, 06:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2021, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2021, 15:19

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

26/08/2021, 15:31

Publicado ato_publicado em 25/08/2021.

25/08/2021, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2021, 08:01

Emissão da Relação

25/08/2021, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 11:41

Conclusos para despacho

17/08/2021, 12:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/08/2021, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 08:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:23

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/07/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 10:34

Registro de Sentença

20/07/2021, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2021, 10:34

Expedição de NULL.

20/07/2021, 10:34

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

20/07/2021, 10:34

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2021, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2021, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2021, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 16:27

Conclusos para despacho

24/02/2021, 09:00

Juntada de Petição de Réplica

04/02/2021, 18:31

Prazo em Curso

27/01/2021, 08:27

Publicado ato_publicado em 27/01/2021.

27/01/2021, 07:35

Publicado ato_publicado em 27/01/2021.

27/01/2021, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2021, 14:23

Emissão da Relação

25/01/2021, 14:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/01/2021, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 18:34

Expedição de Carta.

12/01/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 17:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2021, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2021, 14:16

Recebida petição inicial

12/01/2021, 14:16

Conclusos para despacho

07/01/2021, 13:44

Informação do Sistema

03/01/2021, 12:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/01/2021, 12:48

Distribuído por sorteio

03/01/2021, 09:23

Sentença (Outras)

•20/07/2021, 10:34

Sentença

•20/07/2021, 10:34

Despacho

•20/08/2021, 14:46

Sentença (Outras)

•10/11/2021, 10:33

Sentença

•11/11/2021, 13:01

Interlocutória

•10/01/2022, 16:30

Despacho

•26/04/2022, 13:57

Despacho

•26/04/2022, 13:57

Interlocutória

•28/05/2024, 16:09

Sentença

•14/04/2025, 16:05