Execução Fiscal 0802212-46.2017.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 912,78

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Autor

MAURICIO AMARILHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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GLEYCE BRANDAO

OAB/MS 12043·CPF·Representa: Autor

CAIO FACHIN

OAB/MS 14490·Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111113·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 12:16

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 12:15

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 12:13

Transitado em Julgado em data

03/05/2024, 12:06

Prazo em Curso

20/03/2024, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.

20/03/2024, 08:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/03/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Amambai, Maurício Amarilla Processo 0802212-46.2017.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Amambai - Exectdo: Maurício Amarilla - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal. Perde o objeto a exceção de pré-executividade manejada.

31/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 10:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:21

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 12:16

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 12:15

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 12:13

Transitado em Julgado em data

03/05/2024, 12:06

Prazo em Curso

20/03/2024, 10:03

Documentos

Despacho

•22/09/2017, 12:38

Interlocutória

•18/12/2019, 18:00

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Acessibilidade

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Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.

20/03/2024, 08:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/03/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Amambai, Maurício Amarilla Processo 0802212-46.2017.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Amambai - Exectdo: Maurício Amarilla - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal. Perde o objeto a exceção de pré-executividade manejada.

31/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 10:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:21

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2024, 10:21

Emissão da Relação

29/01/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 09:23

Cancelamento de Dívida Ativa

29/01/2024, 09:23

Registro de Sentença

29/01/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 07:35

Conclusos para decisão

24/07/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:41

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 15:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2022, 19:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/12/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:57

Autos entregues em carga ao Defensor

03/11/2022, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2022.

03/11/2022, 16:43

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:32

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2022, 18:50

Prazo em Curso

03/03/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:31

Expedição em análise para assinatura

04/11/2021, 12:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 13:18

Conclusos para despacho

29/09/2021, 17:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 12:00

Prazo em Curso

31/08/2021, 10:25

Documento Digitalizado

31/08/2021, 10:24

Expedição de Ofício.

30/08/2021, 08:33

Juntada de Carta precatória

27/08/2021, 10:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 02:28

Prazo em Curso

30/04/2021, 17:25

Documento Digitalizado

30/04/2021, 17:17

Documento Digitalizado

30/04/2021, 17:17

Prazo em Curso

19/02/2021, 15:30

Expedição de Ofício.

22/01/2021, 14:46

Juntada de Ofício

22/01/2021, 14:43

Documento Digitalizado

22/01/2021, 14:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 01:03

Prazo em Curso

02/12/2020, 14:02

Expedição de Carta precatória.

01/12/2020, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2020, 18:25

Expedição em análise para assinatura

03/11/2020, 14:04

Autos preparados para expedição

29/10/2020, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 08:46

Prazo em Curso

30/09/2020, 17:46

Documento Digitalizado

30/09/2020, 17:46

Expedição de Ofício.

30/09/2020, 17:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2020, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 21:10

Prazo em Curso

17/03/2020, 15:46

Expedição de Carta.

17/03/2020, 15:46

Juntada de Outros documentos

10/02/2020, 14:40

Juntada de Informações

10/02/2020, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2019, 18:00

Outras Decisões

18/12/2019, 18:00

Conclusos para despacho

18/12/2019, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 15:41

Prazo em Curso

03/10/2019, 12:41

Documento Digitalizado

03/10/2019, 12:39

Expedição de Ofício.

25/09/2019, 16:41

Autos preparados para expedição

17/09/2019, 16:18

Juntada de NULL

12/09/2019, 12:15

Juntada de Mandado

12/09/2019, 12:15

Prazo em Curso

30/08/2019, 14:29

Expedição de Mandado.

30/08/2019, 14:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/08/2019, 08:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/08/2019, 10:38

Prazo em Curso

30/04/2019, 14:29

Documento Digitalizado

30/04/2019, 14:28

Expedição de Ofício.

30/04/2019, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2018, 00:00

Prazo em Curso

12/01/2018, 12:41

Expedição de Carta.

07/12/2017, 20:30

Expedição em análise para assinatura

26/09/2017, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2017, 12:38

Despacho de recebimento da inicial

22/09/2017, 12:38

Conclusos para despacho

20/09/2017, 19:23

Distribuído por sorteio

13/09/2017, 18:56

Despacho

•18/10/2021, 18:05

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 12:41

Sentença

•29/01/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 10:20