Execução Fiscal 0800793-13.2016.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.016,45

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

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PONTUAL COMERCIO EXPORT IMPORTADORA LTDA

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 11:47

Transitado em Julgado em data

24/04/2024, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pontual Comércio Export Importadora Ltda Processo 0800793-13.2016.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Pontual Comércio Export Importadora Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

31/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 11:58

Emissão da Relação

29/01/2024, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:40

Declarada decadência ou prescrição

25/01/2024, 14:40

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 11:47

Transitado em Julgado em data

24/04/2024, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 01:08

Documentos

Despacho

•08/04/2016, 16:18

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 07:54

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pontual Comércio Export Importadora Ltda Processo 0800793-13.2016.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Pontual Comércio Export Importadora Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

31/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 11:58

Emissão da Relação

29/01/2024, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:40

Declarada decadência ou prescrição

25/01/2024, 14:40

Registro de Sentença

25/01/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 07:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/11/2023, 07:41

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 13:58

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/11/2023, 14:31

Redistribuição de Processo - Saída

20/11/2023, 14:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/11/2023, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2023, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2023, 14:49

Processo Desarquivado

17/06/2023, 19:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2020, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2020, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 05:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 04:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2019, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 04:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 02:29

Arquivado Provisoriamente

18/11/2016, 10:28

Expedição de Certidão.

18/11/2016, 10:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/10/2016, 10:42

Expedição de Outros documentos.

05/07/2016, 14:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/07/2016, 14:16

Documento Digitalizado

27/06/2016, 14:44

Expedição de Outros documentos.

27/06/2016, 13:52

Prazo em Curso

17/06/2016, 13:38

Expedição de Carta.

14/06/2016, 17:48

Expedição em análise para assinatura

14/06/2016, 17:32

Expedição em análise para assinatura

14/06/2016, 17:32

Autos preparados para expedição

17/05/2016, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2016, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2016, 12:52

Conclusos para despacho

23/03/2016, 15:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2016, 14:58

Distribuído por sorteio

14/03/2016, 08:03

Sentença

•25/01/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 14:01