Execução Fiscal 0010328-48.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.040,97

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

MAXIMIANO BISCAIA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

02/07/2024, 17:56

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 18:49

Documento Digitalizado

28/05/2024, 14:36

Prazo em Curso

29/04/2024, 16:42

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 11:03

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 11:30

Prazo em Curso

25/04/2024, 11:24

Prazo em Curso

25/04/2024, 11:24

Transitado em Julgado em data

24/04/2024, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 08:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/03/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maximiano Biscaia Processo 0010328-48.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Maximiano Biscaia - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

31/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:00

Todas as movimentações(244)

Juntada de Ofício

02/07/2024, 17:56

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 18:49

Documento Digitalizado

28/05/2024, 14:36

Prazo em Curso

29/04/2024, 16:42

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 11:03

Documentos

Despacho

•11/03/2013, 14:04

Despacho

•11/03/2013, 14:04

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 11:30

Prazo em Curso

25/04/2024, 11:24

Prazo em Curso

25/04/2024, 11:24

Transitado em Julgado em data

24/04/2024, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 08:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/03/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maximiano Biscaia Processo 0010328-48.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Maximiano Biscaia - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

31/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:39

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2024, 12:39

Emissão da Relação

29/01/2024, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:33

Cancelamento de Dívida Ativa

26/01/2024, 14:33

Registro de Sentença

26/01/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 11:46

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 05:36

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

12/07/2023, 13:23

Redistribuição de Processo - Saída

12/07/2023, 13:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/07/2023, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2023, 16:22

Prazo em Curso

07/06/2023, 14:14

Suspenso em Cartório

08/05/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 16:41

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2023, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 14:52

Declarada incompetência

29/03/2023, 14:52

Conclusos para decisão

24/03/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 18:49

Processo Desarquivado

24/03/2023, 18:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 13:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:09

Arquivado Provisoriamente

20/03/2017, 16:11

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 16:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/03/2017, 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/03/2017, 13:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/03/2017, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2017.

15/02/2017, 17:03

Prazo em Curso

08/12/2016, 18:28

Expedição de Certidão.

08/12/2016, 18:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2016, 14:44

Expedição em análise para assinatura

18/11/2016, 16:28

Expedição em análise para assinatura

18/11/2016, 16:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2016, 10:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/05/2016, 10:15

Autos preparados para expedição

19/05/2016, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2016, 13:49

Autos entregues em carga ao Defensor

19/05/2016, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2016, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2016, 12:24

Conclusos para despacho

22/01/2016, 12:07

Expedição de Outros documentos.

22/01/2016, 11:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2016, 16:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2015, 01:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/11/2015, 01:58

Expedição de Outros documentos.

04/11/2015, 15:04

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2015, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2015, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2015, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2015, 10:05

Conclusos para despacho

30/03/2015, 14:22

Expedição de Outros documentos.

30/03/2015, 14:18

Expedição de Certidão.

30/03/2015, 13:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/03/2015, 13:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2014, 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/12/2014, 12:38

Documento Digitalizado

24/11/2014, 16:32

Documento Digitalizado

24/11/2014, 16:32

Documento Digitalizado

24/11/2014, 16:32

Documento Digitalizado

24/11/2014, 16:32

Documento Digitalizado

24/11/2014, 16:32

Expedição de Outros documentos.

24/11/2014, 16:31

Prazo em Curso

15/09/2014, 17:17

Expedição de Mandado.

20/08/2014, 17:34

Expedição em análise para assinatura

04/08/2014, 13:54

Expedição em análise para assinatura

04/08/2014, 13:54

Autos preparados para expedição

17/07/2014, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2014, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2014, 11:36

Conclusos para despacho

11/06/2014, 13:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/06/2014, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2014, 18:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2014, 13:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/05/2014, 13:05

Autos preparados para vista/intimação

16/04/2014, 14:26

Expedição de Certidão.

16/04/2014, 14:26

Expedição de Certidão.

16/04/2014, 14:25

Expedição de Certidão.

18/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

11/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/09/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

17/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

06/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

08/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/04/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

29/03/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

22/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/12/2010, 12:00

Prazo em Curso

10/12/2010, 12:00

Prazo em Curso

20/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

09/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

12/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

29/06/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

24/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

01/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

01/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/01/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

25/01/2010, 12:00

Despacho Proferido

19/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2010, 12:00

Conclusos para Sentença

15/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/10/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

20/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

14/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

26/08/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

26/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

20/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

16/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

13/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

13/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/07/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

03/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

10/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

19/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

11/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

13/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

13/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

07/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2008, 12:00

Expedição de NULL.

07/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

03/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

03/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

07/10/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/09/2008, 12:00

Juntada de NULL

18/09/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/09/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

26/08/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

04/07/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

26/06/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

20/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

28/02/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

28/02/2008, 12:00

Conclusos

27/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/10/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/10/2007, 12:00

Despacho

•11/03/2013, 14:05

Despacho

•11/03/2013, 14:05

Despacho

•11/03/2013, 14:05

Despacho

•11/03/2013, 14:05

Despacho

•11/03/2013, 14:05

Despacho

•11/03/2013, 14:05

Despacho

•11/03/2013, 14:05

Despacho

•11/03/2013, 14:05

Despacho

•11/03/2013, 14:05

Despacho

•16/07/2014, 11:36

Despacho

•22/10/2015, 18:37

Despacho

•28/04/2016, 14:38

Interlocutória

•29/03/2023, 14:52

Todos os documentos(17)

Despacho

•11/03/2013, 14:04

Despacho

•11/03/2013, 14:04

Despacho

•11/03/2013, 14:05

Despacho

•11/03/2013, 14:05

Despacho

•11/03/2013, 14:05

Despacho

•11/03/2013, 14:05

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•11/03/2013, 14:05

Despacho

•11/03/2013, 14:05

Despacho

•11/03/2013, 14:05

Despacho

•11/03/2013, 14:05

Despacho

•11/03/2013, 14:05

Despacho

•16/07/2014, 11:36

Despacho

•22/10/2015, 18:37

Despacho

•28/04/2016, 14:38

Interlocutória

•29/03/2023, 14:52

Sentença

•26/01/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:57