Execução Fiscal 0013302-58.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 351,81

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

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ADRIANA ALVES DE FREITAS & CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 17:20

Transitado em Julgado em data

24/04/2024, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 08:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/03/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Adriana Alves de Freitas & Cia Ltda Processo 0013302-58.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Adriana Alves de Freitas & Cia Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

31/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:59

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 11:59

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2024, 11:59

Emissão da Relação

29/01/2024, 11:52

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 17:20

Transitado em Julgado em data

24/04/2024, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 08:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Documentos

Despacho

•10/01/2014, 14:33

Despacho

•10/01/2014, 14:33

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legal

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18/03/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Adriana Alves de Freitas & Cia Ltda Processo 0013302-58.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Adriana Alves de Freitas & Cia Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

31/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:59

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 11:59

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2024, 11:59

Emissão da Relação

29/01/2024, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:08

Declarada decadência ou prescrição

25/01/2024, 15:08

Registro de Sentença

25/01/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 08:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/11/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:31

Autos preparados para expedição

29/11/2023, 13:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/11/2023, 14:09

Redistribuição de Processo - Saída

20/11/2023, 14:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/11/2023, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2023, 13:58

Expedição de Ofício.

17/11/2023, 13:52

Expedição de Ofício.

17/11/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2023, 13:50

Processo Desarquivado

17/06/2023, 19:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:21

Arquivado Provisoriamente

11/11/2016, 16:28

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 15:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/08/2016, 13:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2016, 15:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/08/2016, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2016, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2016, 15:45

Conclusos para despacho

30/05/2016, 16:32

Expedição de Outros documentos.

30/05/2016, 16:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2016, 10:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/05/2016, 10:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2016, 20:42

Autos entregues em carga ao Defensor

16/05/2016, 20:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2015, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2015, 18:54

Conclusos para despacho

09/06/2015, 15:01

Expedição de Outros documentos.

09/06/2015, 14:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2015, 13:33

Expedição de Certidão.

15/05/2015, 13:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2015, 12:27

Expedição de Outros documentos.

27/02/2015, 16:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/02/2015, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2015.

20/02/2015, 13:22

Processo Desarquivado

19/02/2015, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2014, 02:28

Suspenso em Cartório

01/10/2014, 16:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/09/2014, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2014, 10:05

Expedição de Outros documentos.

26/05/2014, 17:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/05/2014, 17:46

Autos preparados para vista/intimação

22/05/2014, 14:58

Expedição de Certidão.

22/05/2014, 14:53

Prazo em Curso

15/04/2014, 16:20

Expedição de Certidão.

15/04/2014, 16:17

Expedição de Certidão.

08/04/2014, 12:34

Expedição de Outros documentos.

02/04/2014, 09:13

Expedição em análise para assinatura

07/02/2014, 15:23

Expedição em análise para assinatura

07/02/2014, 15:23

Expedição de Certidão.

10/01/2014, 14:34

Documento Digitalizado

10/01/2014, 14:34

Documento Digitalizado

10/01/2014, 14:34

Documento Digitalizado

10/01/2014, 14:34

Documento Digitalizado

10/01/2014, 14:34

Documento Digitalizado

10/01/2014, 14:34

Documento Digitalizado

10/01/2014, 14:34

Documento Digitalizado

10/01/2014, 14:34

Documento Digitalizado

10/01/2014, 14:34

Documento Digitalizado

10/01/2014, 14:34

Documento Digitalizado

10/01/2014, 14:34

Documento Digitalizado

10/01/2014, 14:34

Documento Digitalizado

10/01/2014, 14:34

Documento Digitalizado

10/01/2014, 14:33

Documento Digitalizado

10/01/2014, 14:33

Documento Digitalizado

10/01/2014, 14:33

Documento Digitalizado

10/01/2014, 14:33

Documento Digitalizado

10/01/2014, 14:33

Documento Digitalizado

10/01/2014, 14:33

Documento Digitalizado

10/01/2014, 14:33

Documento Digitalizado

10/01/2014, 14:33

Documento Digitalizado

10/01/2014, 14:33

Documento Digitalizado

10/01/2014, 14:33

Documento Digitalizado

10/01/2014, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

24/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

18/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/01/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

05/09/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

31/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

23/05/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

23/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/12/2010, 12:00

Prazo em Curso

30/11/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

01/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

25/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

14/07/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

18/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

11/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

20/05/2010, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

16/04/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

16/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2009, 12:00

Arquivo Provisório

06/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/08/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

03/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

08/06/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2009, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

09/01/2009, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

09/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

07/10/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

07/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/09/2008, 12:00

Juntada de NULL

18/09/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/09/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

26/08/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/08/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

21/07/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

27/03/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/03/2008, 12:00

Conclusos

26/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/12/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

04/12/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/11/2007, 12:00

Despacho

•10/01/2014, 14:34

Despacho

•10/01/2014, 14:34

Despacho

•10/01/2014, 14:34

Despacho

•23/10/2015, 18:54

Despacho

•21/06/2016, 15:45

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 08:48

Sentença

•25/01/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:59